Decisão Histórica à Vista: STF Avalia a Descriminalização do Porte de Drogas para Uso Pessoal
O Supremo Tribunal Federal (STF) está prestes a retomar, no dia 6 de março, uma análise crucial que promete redefinir os contornos legais do porte de drogas para consumo individual no Brasil. Iniciada em 2015, a deliberação sobre a constitucionalidade da criminalização desse ato ainda está em aberto, aguardando a continuação dos votos dos ministros, … Leia mais