Em movimento significativo dentro da Câmara dos Deputados, uma comissão especial deu seu aval para uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que busca expandir a imunidade tributária para incluir templos religiosos e instituições sem fins lucrativos. Este passo adiante, ocorrido nesta última terça-feira, marca o início de um processo que pode culminar na extensão de benefícios fiscais, anteriormente restritos a patrimônio, renda e serviços essenciais dessas organizações.
A proposta, que agora se encaminha para deliberação no plenário da Casa antes de ser enviada ao Senado Federal, é fruto da iniciativa do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ). Crivella, que liderou as negociações com o governo federal, manifestou otimismo quanto ao apoio substancial da base parlamentar, esperando que mais de 400 deputados endossem a medida em votação plenária, com vistas à sua promulgação já na próxima Semana Santa.
“Após um diálogo construtivo com importantes órgãos governamentais, incluindo a Casa Civil e os Ministérios da Fazenda e do Planejamento, conseguimos alinhar os critérios e garantir o apoio do governo à nossa proposta. Inicialmente, contamos com o suporte de 336 deputados, e agora, com a expectativa de adesão de mais parlamentares, inclusive de setores mais à esquerda, antecipamos uma aprovação expressiva”, relatou Crivella.
Esta medida, ao ser promulgada, representaria um marco importante, estendendo a isenção de impostos não apenas sobre as atividades essenciais, mas também sobre a aquisição de bens e serviços por parte dessas entidades. Importante destacar que o benefício é destinado às instituições em si, e não a indivíduos como padres e pastores, operando através de um mecanismo de restituição de impostos previamente recolhidos.
Com a expectativa de uma tramitação prioritária no Senado Federal, em virtude do expressivo apoio na Câmara, a proposta tem potencial para alterar significativamente o cenário fiscal para templos e organizações sem fins lucrativos no Brasil, ampliando suas capacidades de atuação e prestação de serviços à comunidade.
