STF retoma julgamento sobre porte de drogas: panorama atual e implicações políticas
O Supremo Tribunal Federal (STF) volta ao centro das atenções nesta quinta-feira (17 de agosto de 2023) ao retomar o aguardado julgamento sobre o porte de drogas para consumo pessoal. Em foco, está o artigo 28 da Lei 11.343 de 2006, que especifica as sanções para quem transporta e armazena drogas para uso próprio. Atualmente, … Leia mais