Na última quarta-feira (9), atendendo ao pedido do Partido dos Trabalhadores (PT), o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), decidiu anular o requerimento de convocação de Rui Costa, atual ministro da Casa Civil.
A convocação havia sido aprovada pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) incumbida de investigar as ações do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).
Contexto da Decisão
Rui Costa estava previsto para depor na comissão nesta quarta-feira sobre atuações do MST na Bahia durante seu mandato como governador do estado, que se estendeu de 2015 a 2022.
O pedido para a convocação do ministro partiu do deputado Ricardo Salles (PL-SP), relator da CPI, e foi contestado pelo deputado Nilto Tatto (PT-SP).
Ao revogar a convocação, Lira enfatizou a falta de conexão clara entre as responsabilidades atuais de Rui Costa como Ministro da Casa Civil e os eventos sob investigação pela CPI.
Justificativa Oficial
Lira pontuou que a convocação foi fundamentada não com base nas prerrogativas específicas de uma CPI, mas sim nas competências gerais das comissões da Câmara em convocar ministros.
Ele declarou: “No caso em questão, o requerimento não demonstrou a ligação entre as responsabilidades do Ministro da Casa Civil da Presidência da República e as investigações da CPI sobre o MST”.
Ainda completou, enfatizando a importância da precisão no uso deste mecanismo: “A convocação de um Ministro deve ser interpretada rigorosamente, de modo que a impropriedade formal notada no requerimento, dada a sensibilidade do assunto, não pode ser ignorada”.
Postura do Ministro Após Decisão
Apesar da revogação, Rui Costa ainda poderia comparecer à CPI para prestar esclarecimentos voluntários.
No entanto, fontes da assessoria do ministro confirmaram que ele não comparecerá à comissão.
O contexto é marcado por relatos recentes de ocupações de terras em alguns estados do Nordeste, incluindo terras da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa).
Reação da Oposição
Desde a instauração da CPI, a oposição tem esperado pelo depoimento de Rui Costa.
No momento da proposta de convocação, Salles expressou suas críticas ao ministro e ao governo federal, acusando-os de conivência com as ocupações lideradas pelo MST.
Era esperada uma discussão acalorada sobre a relação entre o Palácio do Planalto e o MST na reunião de quarta-feira.
