O ministro Alexandre de Moraes, membro do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que plataformas online forneçam à Procuradoria-Geral da República (PGR) detalhes de publicações realizadas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.
As postagens em foco são aquelas relacionadas a temas como eleições, urnas eletrônicas, Tribunal Superior Eleitoral, o próprio STF, Forças Armadas, além de fotos e vídeos associados a esses tópicos.
Limites da Liberdade de Expressão
Moraes destacou que a Constituição não assegura um direito ilimitado à liberdade de expressão.
“Não se pode empregar um pilar da democracia, a liberdade de expressão, como arma contra ela. A essência protetora da democracia não tolera esse tipo de abuso. Ações que comprometam a integridade do processo eleitoral devem ser rigorosamente combatidas”, pontuou o ministro.
Vinculação às Redes Sociais e Atores do 8 de Janeiro
Além disso, o ministro solicitou que as redes sociais verifiquem e informem se 244 indivíduos, suspeitos de envolvimento nos eventos de 8 de janeiro, mantêm ou mantiveram vínculo de seguidores com Bolsonaro.
Ele também questionou se tais indivíduos compartilharam conteúdo relacionado aos temas mencionados anteriormente.
Contexto da Decisão
Essa demanda integra o inquérito que investiga os responsáveis e incentivadores dos eventos ocorridos no 8 de janeiro.
A defesa de Bolsonaro classificou a ação da PGR como uma “intervenção política inaceitável e desmedida”.
Vale lembrar que, em janeiro, Moraes havia autorizado a inclusão do ex-chefe do Executivo nacional em uma investigação que analisa a invasão e os danos causados ao patrimônio público, especificamente no Palácio do Planalto e em edificações do Congresso Nacional e do STF.
