PEC das Drogas Avança para Debate na CCJ Sob Atenta Observação
Proposta de descriminalização do porte de drogas para usuários ganha destaque na agenda legislativa, enquanto o STF prossegue com julgamento correlato A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) relacionada à política de drogas no Brasil será submetida à análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na próxima semana, conforme anunciado pelo relator, senador Efraim … Leia mais