Representantes do Partido Novo questionam a legalidade da ação do ministro do STF e pedem redistribuição do processo
Políticos do Partido Novo requisitaram que a Procuradoria-Geral da República (PGR) investigue se o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), cometeu abuso de autoridade ao ordenar a prisão de dois homens acusados de ameaçar sua família. As prisões preventivas ocorreram no âmbito do inquérito das fake news, que apura ofensas, ataques e ameaças aos ministros do STF e seus familiares, atendendo a um pedido da própria PGR.
Após decretar as prisões, Alexandre de Moraes declarou-se impedido de continuar conduzindo a investigação e solicitou a redistribuição do caso para outro gabinete. O processo, mantido sob sigilo, foi então transferido.
A notícia-crime contra o ministro foi apresentada por Deltan Dallagnol, ex-procurador e deputado cassado, que atualmente atua como “embaixador” do Partido Novo. A ação também foi assinada pela advogada Carolina Sponza, pré-candidata à prefeitura do Rio de Janeiro, e por Jonathan Mariano, pré-candidato a vereador no Rio.
Na representação, os autores alegam que a decisão de Alexandre de Moraes foi “arbitrária e ilegal”, argumentando que, por ser diretamente afetado pelas ameaças à sua família, o ministro não deveria ter deliberado sobre o caso.
“Mesmo ciente do impedimento para decretar a prisão de dois suspeitos, o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes proferiu decisão, com a decretação de prisão de cidadãos, ainda que não tivesse nem mesmo naquela ocasião poder para exercer a jurisdição”, destaca um trecho da notícia-crime.
Os homens presos são Oliverino de Oliveira Júnior e Raul Fonseca de Oliveira, que teriam ameaçado especialmente a filha de Alexandre de Moraes, detalhando seus itinerários e mencionando um possível atentado a bomba.
O inquérito das fake news suscitou um debate sobre a competência do STF em conduzir investigações e julgar ações onde o próprio tribunal e seus ministros são partes envolvidas. Até agora, prevalece a visão de que tais ataques devem ser considerados investidas contra a democracia e as instituições, e não apenas contra um ministro individualmente.
Desde que assumiu investigações de grande repercussão, envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e seus aliados, Alexandre de Moraes tornou-se um dos principais alvos de ataques dirigidos ao STF.
