Ex-presidente tem recurso negado e permanece inelegível por oito anos; Braga Netto também é afetado pela decisão.
O ex-presidente Jair Bolsonaro enfrentou mais um revés no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) após a negativa do recurso que buscava reverter sua inelegibilidade, decretada por oito anos. A decisão, proferida pelo ministro Alexandre de Moraes, presidente do TSE, mantém a inelegibilidade de Bolsonaro e de seu ex-vice, Walter Braga Netto.
O recurso, que pretendia levar a decisão ao Supremo Tribunal Federal (STF), foi negado com base na argumentação de que não atendia aos requisitos legais necessários. “Dessa forma, a controvérsia foi decidida com base nas peculiaridades do caso concreto, de modo que alterar a conclusão do acórdão recorrido pressupõe revolvimento do conjunto fático probatório dos autos, providência que se revela incompatível com o Recurso Extraordinário”, afirmou Moraes na decisão, datada de sexta-feira (24) e publicada neste domingo (26).
Entenda a Inelegibilidade de Bolsonaro
Bolsonaro e Braga Netto foram condenados pelo TSE em outubro de 2023 por abuso político e econômico durante as comemorações do Bicentenário da Independência, realizadas em Brasília e no Rio de Janeiro. Esses eventos foram considerados uma promoção indevida da candidatura da chapa à reeleição.
A inelegibilidade de ambos foi estipulada por um período de oito anos, contados a partir das eleições de 2022. Esta é a segunda condenação de Bolsonaro, mas o período de inelegibilidade não será duplicado, mantendo-se o impedimento até 2030.
A primeira condenação de Bolsonaro pelo TSE ocorreu devido ao abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. Em julho de 2022, ele reuniu embaixadores no Palácio da Alvorada para atacar o sistema eletrônico de votação, ação considerada uma violação grave pela corte eleitoral.
Com essa decisão, Bolsonaro continua inelegível, impossibilitado de participar de qualquer pleito até 2030, mantendo-se a punição estipulada pela justiça eleitoral.
