Procuradoria defende manutenção da decisão do TSE que afasta ex-presidente das urnas até 2030
A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) defendendo a rejeição do recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) contra decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que o tornou inelegível por oito anos.
Por cinco votos a dois, o TSE julgou em junho do ano passado que Bolsonaro cometeu abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação social durante reunião com embaixadores estrangeiros, realizada no Palácio da Alvorada em 18 de julho de 2022, a três meses das eleições.
A defesa alega que o ministro Cristiano Zanin, relator do caso no STF, deveria se declarar impedido de julgá-lo. Contudo, a PGR argumenta que as alegações “foram apresentadas de forma genérica e com viés subjetivo, não configurando motivo real de impedimento”.
Na ocasião, Bolsonaro fez ataques infundados ao sistema eleitoral brasileiro. Para o TSE, o episódio configurou desvio de finalidade e uso indevido dos meios de comunicação para promoção pessoal e eleitoral. A sanção de oito anos de inelegibilidade se estende até 2030.
O parecer da PGR defende que cabe ao STF avaliar apenas a legalidade do julgamento do TSE, sem reanalisar o mérito da questão. Isso porque reconstruir os fatos envolve tarefa imprópria à Corte, segundo o órgão. A decisão final cabe ao ministro relator.
