A Receita Federal anuncia pagamento de restituições para contribuintes que estavam em situação irregular, com créditos disponíveis no final de abril.
Na manhã desta terça-feira (23), a Receita Federal disponibilizou para consulta o mais recente lote residual de restituições do Imposto de Renda Pessoa Física. Esta nova rodada contempla 353.348 contribuintes que anteriormente enfrentavam pendências na malha fina do IR.
Os interessados devem verificar a disponibilidade da restituição acessando o site oficial da Receita (www.gov.br/receitafederal). Para isso, basta navegar até a seção “Meu Imposto de Renda” e selecionar a opção “Consultar a Restituição”.
Este lote inclui tanto contribuintes prioritários quanto não prioritários, totalizando um montante de R$ 457,7 milhões em restituições. O depósito será efetuado no dia 30 de abril, utilizando as informações bancárias ou chaves Pix indicadas pelos contribuintes em suas declarações.
Dentre os beneficiários prioritários, encontram-se:
- 5.469 idosos acima de 80 anos;
- 38.119 cidadãos entre 60 e 79 anos;
- 4.816 pessoas com deficiências físicas ou mentais graves;
- 12.220 professores, cuja principal fonte de renda provém do magistério;
- 222.250 contribuintes que optaram pela declaração pré-preenchida ou pelo recebimento via Pix.
Além destes, 70.474 contribuintes não prioritários também foram contemplados neste lote.
Procedimentos de Consulta e Regularização
A plataforma online da Receita oferece ainda ferramentas que permitem tanto uma consulta básica quanto detalhada do status da declaração, através do extrato de processamento no centro virtual de atendimento (e-CAC). Em caso de pendências, os contribuintes têm a possibilidade de corrigir as informações por meio de uma declaração retificadora.
Pagamento e Resgate de Valores
Os pagamentos são realizados diretamente na conta bancária designada na declaração de renda ou através de chave Pix. Se ocorrer um problema com a conta cadastrada, os valores serão retidos pelo Banco do Brasil e poderão ser resgatados por até um ano.
Para reagendar o crédito dos valores não resgatados, o contribuinte pode acessar o Portal BB online ou contatar a Central de Relacionamento BB. Além disso, valores não reclamados dentro do prazo podem ser requeridos através do Portal e-CAC.
Esta iniciativa da Receita Federal é um passo importante para corrigir irregularidades e garantir que todos os contribuintes recebam suas devidas restituições, contribuindo para a transparência e eficiência dos serviços fiscais no Brasil.
