Defesa do Ex-jogador Emprega Recursos ao STJ e STF na Tentativa de Suspender Condenação por Estupro,
A batalha legal do ex-futebolista Robinho ganha um novo capítulo após sua defesa recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF), solicitando a suspensão de sua prisão imediata. Este pedido surge como resposta à decisão anterior do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que ordenou a execução da pena imposta ao ex-atleta. A prisão, definida pelo STJ e pendente de execução pela Justiça Federal em Santos, São Paulo, ainda aguarda revisão do STF.
Empregando uma estratégia jurídica multifacetada, a defesa de Robinho não apenas recorreu ao STF com um pedido de habeas corpus, mas também considera impetrar um embargo de declaração junto ao STJ. Tal recurso visa obter esclarecimentos sobre a decisão dos ministros e, subsequentemente, apresentar um recurso extraordinário ao próprio STF.
O ministro Luiz Fux, do STF, assume a relatoria do habeas corpus, em um momento crítico em que o STJ determinou a execução no Brasil da sentença italiana que condena Robinho a nove anos de reclusão por um crime de estupro cometido em Milão, em 2013. A responsabilidade pela implementação da pena recai sobre a Justiça Federal em Santos, que ainda não definiu um prazo para tal.
A condenação de Robinho advém de um caso de estupro coletivo ocorrido em uma boate milanesa, envolvendo uma cidadã albanesa. No ano passado, uma medida cautelar emitida pelo ministro Francisco Falcão, do STJ, exigiu que Robinho entregasse seu passaporte, aumentando as restrições ao ex-jogador durante o processo legal.
Em uma tentativa anterior de defender seu cliente, a equipe jurídica de Robinho solicitou ao tribunal a convocação do governo italiano para fornecer uma cópia integral e traduzida do processo judicial. No entanto, esta solicitação foi negada pela Corte Especial em agosto, marcando mais um revés na luta legal do ex-futebolista.
