Defesa do Ex-futebolista Luta Contra Execução Imediata de Sentença por Estupro Determinada pelo STJ
O Supremo Tribunal Federal (STF) designou o ministro Luiz Fux para relatar o habeas corpus impetrado pela defesa de Robinho, ex-astro do futebol, objetivando a suspensão de sua prisão até esgotarem-se todas as vias recursais. A ação legal contesta a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que ordenou o cumprimento imediato, em território brasileiro, da pena de nove anos em regime fechado imposta pela justiça italiana por um crime de estupro.
Segundo os advogados do ex-jogador, Robinho manteve-se em liberdade durante todo o processo de homologação da condenação e, em nenhum momento, representou ameaça à ordem jurídica nacional. Por esta razão, defendem a manutenção de sua liberdade até a conclusão final do processo.
No último dia 20, o STJ ratificou a sentença italiana, determinando a prisão de Robinho em solo brasileiro. A decisão, alcançada por uma maioria de 9 a 2 entre os ministros, impulsiona a execução imediata da condenação.
A estratégia de defesa inclui a apresentação de um embargo de declaração ao STJ, buscando esclarecimentos sobre a decisão, além de preparar um recurso extraordinário dirigido ao STF. Paralelamente, o habeas corpus desempenhará papel fundamental na estratégia jurídica.
Robinho foi condenado por participação em um estupro coletivo ocorrido em 2013, em uma boate em Milão, Itália. O crime envolveu uma mulher albanesa. Como medida preventiva, o STJ, sob a relatoria do ministro Francisco Falcão, exigiu a entrega do passaporte do ex-jogador no ano passado, sinalizando a gravidade da acusação.
