Ministério Público junto ao TCU questiona possível influência indevida do governo nas decisões corporativas da estatal
Em um movimento que destaca a tensão entre esferas governamentais e corporativas, Lucas Furtado, Subprocurador-Geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU), solicitou uma investigação detalhada sobre a atuação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em relação às operações da Petrobras. O pedido enfatiza preocupações com a aderência às normas estabelecidas pela Lei das Estatais, que visa prevenir a influência política indevida em empresas de economia mista, inclusive aquelas com a União como acionista majoritária.
Furtado destacou em sua solicitação que a decisão da Petrobras de não distribuir dividendos aos acionistas teria desconsiderado recomendações técnicas internas, além de supostamente ignorar pareceres do Conselho de Administração e do presidente da companhia, Jean Paul Prates. Esta medida, segundo o subprocurador, parece ter sido tomada sem o devido respaldo econômico, sugerindo um alinhamento com diretrizes governamentais em detrimento de critérios técnicos.
“A responsabilidade de tomar decisões técnicas recai sobre as diretorias e o Conselho de Administração da Petrobras”, enfatizou Furtado, criticando a possibilidade de imposições arbitrárias pelo acionista controlador sem fundamentação apropriada.
Diante dos indícios apresentados, o subprocurador solicita a abertura de uma tomada de contas especial, processo designado a reparar eventuais danos ao erário, e a responsabilização dos envolvidos nas alegadas irregularidades. Além disso, sugere o encaminhamento de cópias das investigações ao Ministério Público Federal, para que medidas adicionais sejam consideradas.
Este pedido de investigação insere-se em um contexto de vigilância constante sobre a interação entre o governo e as entidades estatais, visando assegurar a independência e a integridade nas decisões corporativas frente a possíveis interferências políticas.
