Na agenda legislativa desta terça-feira, o Senado Federal está prestes a deliberar sobre uma questão de relevância nacional: a revisão das normas que regem as saídas temporárias de detentos, popularmente conhecidas como “saidinhas”. Este tema é um dos destaques da sessão plenária agendada para as 14 horas, prometendo intensificar os debates sobre a segurança pública e a reintegração social dos condenados.
A proposta, que visa restringir o acesso a este benefício, chega ao Senado após ser modificada em relação à versão originalmente aprovada pela Câmara dos Deputados. Com isso, uma eventual aprovação pelos senadores exigirá um novo exame pelos deputados, antes de ser encaminhada para a sanção do Presidente da República.
O benefício das saídas temporárias, atualmente assegurado pelo artigo 122 da Lei de Execuções Penais, destina-se aos detentos em regime semiaberto que já tenham cumprido um quarto de suas penas. A medida busca facilitar a reintegração dos presos à sociedade, permitindo-lhes participar de eventos familiares e feriados.
Entre as inovações propostas está a exigência de um exame criminológico para os detentos que pleiteiam a progressão de regime, além da obrigatoriedade do uso de tornozeleiras eletrônicas para aqueles em regimes aberto e semiaberto, ou em fase de transição para estes regimes.
O relatório do projeto, sob responsabilidade do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), inclui uma emenda do senador Sergio Moro (União-PR), que propõe limitar as saidinhas exclusivamente para fins educacionais, como cursos profissionalizantes ou de ensino médio e superior.
O impulso para a rápida tramitação desta legislação no Congresso foi intensificado após a repercussão do assassinato do sargento da Polícia Militar de Minas Gerais, Roger Dias, cometido por um detento que não retornou ao presídio após o prazo de sua saidinha.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), tem expressado o compromisso da casa em promover reformas no sistema prisional e no Código Penal, visando aprimorar mecanismos como o livramento condicional, a comutação de penas, o indulto e as saídas temporárias, a fim de prevenir novos crimes relacionados a esses benefícios.
Adicionalmente, a pauta do dia inclui a discussão de outras medidas importantes, como uma proposta de emenda à Constituição que altera o tempo de serviço necessário para que militares federais possam se candidatar a cargos eletivos sem perder a remuneração, aumentando o período de 10 para 35 anos.
Também está prevista a votação de um projeto que visa expandir a composição do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, de 11 para 12 membros, refletindo a contínua evolução das demandas judiciais trabalhistas no país.
