Em uma movimentação significativa dentro do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Alexandre de Moraes proferiu voto nesta sexta-feira (16) pela condenação de 15 indivíduos acusados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de participarem de atos extremistas em Brasília, no fatídico 8 de Janeiro do ano anterior. Composta por oito mulheres e sete homens, esta nova leva de condenados enfrenta penas que variam de 12 a 17 anos de reclusão, aumentando o número total de penalizados pelos eventos para 71.
Estes indivíduos, capturados durante os tumultos que visaram as sedes dos Três Poderes, foram indiciados sob acusações que incluem a tentativa de subverter o Estado Democrático de Direito, conspiração para um golpe de Estado, formação de grupo armado para fins criminosos, danificação agravada de patrimônio e desfiguração de bens protegidos por lei.
Detalhamento das Penas Atribuídas:
- Sentenças de 17 anos para Ana Cláudia Rodrigues de Assunção, Edson Carlos Campanha, Ivair Tiago de Almeida, Marcos Roberto Barreto, e Patrícia dos Santos Salles Pereira.
- Punições de 14 anos aplicadas a Joel Borges Correa, Jucilene Costa do Nascimento, Maria Carlos Apelfeller, Nilvana Monteiro Furlanetti Ferreira, Simone Aparecida Tosato Dias, Valmirando Rodrigues Pereira, Viviane de Jesus Câmara, e Viviane dos Santos.
- Janailson Alves da Silva e João de Oliveira Antunes Neto receberam 12 anos de reclusão cada.
A revisão das ações penais, conduzida de maneira virtual até a próxima sexta-feira (23), segue um procedimento em que os votos são computados eletronicamente pelos ministros, sem a necessidade de debate oral, agilizando o processo decisório.
Desde o início dos julgamentos em setembro, o STF tem enfrentado um número expressivo de denúncias, totalizando 1.345. Deste montante, 1.113 foram temporariamente arquivadas, aguardando a avaliação da PGR sobre a possibilidade de acordos para evitar a condenação.
O impacto dos atos de 8 de Janeiro transcendeu a esfera política, causando danos materiais estimados em R$ 20,7 milhões. Como parte das sanções, o STF estipulou uma multa coletiva de R$ 30 milhões, a ser dividida entre os réus, como reparação pelos danos infligidos à sociedade.
O Supremo também está preparado para revisitar processos nos quais novas acusações foram apresentadas pela PGR contra réus previamente identificados, indicando a possibilidade de agravamento das penas devido à natureza mais severa dos crimes cometidos. Este capítulo adicional na série de julgamentos reforça o compromisso do STF em aplicar a justiça e reafirmar os princípios do Estado Democrático de Direito frente a desafios sem precedentes.
