O ministro Luiz Fux, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresente parecer sobre a solicitação da Polícia Federal de quebrar o sigilo fiscal e bancário do deputado André Janones (Avante-MG) e de seus assessores. O pedido da PF surge em meio a alegações de um esquema de “rachadinha” no gabinete do parlamentar, que foi flagrado em gravações solicitando a assessores que cobrissem suas despesas pessoais.
Fux instruiu a PGR a “abrir vista” para avaliar a representação da autoridade policial, que visa obter maior transparência sobre as transações financeiras dos investigados e potencialmente expor um esquema de desvio de recursos públicos. Janones, por sua vez, expressou surpresa com o pedido de quebra de sigilo, enfatizando que seus dados financeiros e fiscais já estavam disponíveis desde o início das investigações.
A Polícia Federal destacou a importância de rastrear o fluxo financeiro e analisar o patrimônio dos envolvidos para uma investigação eficaz. A quebra dos sigilos bancário e fiscal é considerada pela PF um passo crucial para um escrutínio detalhado de transações e bens que possam estar ligados às atividades ilícitas investigadas.
Além de esclarecer a questão da “rachadinha”, a investigação também busca determinar se outros crimes, como peculato, foram cometidos. A prática de desviar recursos públicos para benefício pessoal ou de terceiros é severamente punida, e a PF enfatiza que a potencialidade de tais delitos não pode ser negligenciada.
A corporação reitera a necessidade de compreender minuciosamente as movimentações financeiras dos investigados, especialmente em casos que envolvem o uso indevido de recursos públicos e práticas como a “rachadinha”, frequentemente associadas a saques e depósitos em espécie para mascarar a origem e o destino dos fundos.
