A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) estabelece um marco legal rigoroso, impondo severas penalidades às empresas de telefonia em casos de monitoramento ilegal de dispositivos. Conforme divulgado pelo governo, infrações podem acarretar multas de até R$ 50 milhões, além de suspensão e até interdição das atividades das organizações. Recentemente, a Anatel reconheceu estar investigando o envolvimento de operadoras em suposto monitoramento ilícito via softwares de espionagem, um caso também sob escrutínio da Polícia Federal.
Fernanda Scolari Vieira, jurista e fundadora da FSV Advogados, enfatiza a urgência na resposta das empresas frente a suspeitas de invasão de dados, salientando a necessidade de notificação imediata às autoridades competentes e aos usuários afetados. Segundo ela, a LGPD prevê uma gama de sanções que varia conforme a gravidade das infrações, indo de advertências a multas exorbitantes, bloqueio de bancos de dados e até proibição das atividades empresariais. Fernanda acrescenta que medidas adicionais podem ser aplicadas nos âmbitos cível e criminal.
O escândalo, conhecido como “Abin paralela”, envolve a vigilância de altas autoridades nacionais e está sob intensa investigação, com buscas realizadas em endereços associados a figuras políticas de destaque.
Lucas Galvão, CEO da Trust Governance e especialista em cibersegurança, oferece orientações para que usuários fortaleçam a segurança de seus dispositivos. Ele sugere atualizações constantes dos sistemas operacionais, monitoramento criterioso das permissões concedidas a aplicativos e a instalação de softwares de segurança, inclusive em dispositivos wearable. Lucas alerta, ainda, para os perigos de compartilhamento de senhas e cliques em links suspeitos, práticas que podem expor dados pessoais a riscos significativos.
