A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação de investigação envolvendo o senador Alexandre Luiz Giordano (MDB-SP).
O foco está em esclarecer alegações de gastos exorbitantes de verbas indenizatórias em postos de gasolina, que aparentemente não se alinham com as necessidades típicas de atividades parlamentares.
Detalhes da Solicitação da PGR
A PGR, ao detalhar suas preocupações, mencionou que Giordano teria realizado abastecimentos em postos por valores considerados excessivos.
A Procuradoria aponta, ainda, que o senador frequentemente realiza despesas elevadas em restaurantes e churrascarias de luxo, suscitando questionamentos sobre a adequação desses gastos ao exercício de suas funções parlamentares.
Notas Fiscais em Análise
Constam no pedido da PGR notas fiscais de um posto de gasolina, especificamente de duas datas: 19 de dezembro de 2022, com um valor total de R$ 3.940,78, e 2 de janeiro de 2023, somando R$ 1.691,22.
Esses documentos são cruciais para a análise da regularidade dos gastos do senador.
Posicionamento da Defesa
Em resposta, a assessoria do senador Alexandre Luiz Giordano esclareceu que todos os abastecimentos foram realizados em conformidade com as normas de ressarcimento do Senado, visando atender as demandas da atividade parlamentar em São Paulo.
A defesa argumenta que as notas não representam abastecimentos diários, mas acumulados de períodos maiores, faturados em uma única data.
A análise da PGR sobre as notas fiscais ressalta a quantidade significativa de combustível adquirida nas datas mencionadas.
No dia 19 de dezembro de 2022, foram abastecidos 507,61 litros de gasolina e 188,67 litros de diesel, quantidades que superam a capacidade de vários veículos de passeio.
Da mesma forma, em 2 de janeiro de 2023, foram adquiridos 324,35 litros de gasolina, um volume também considerado elevado.
Contextualização dos Gastos Parlamentares
O Senado Federal estabelece um valor fixo mensal de R$ 15 mil para a verba indenizatória de cada senador.
Em contrapartida, a Câmara dos Deputados registrou gastos de R$ 2 bilhões com cotas parlamentares nos últimos dez anos, conforme dados do Portal da Transparência.
Esse valor supera o orçamento de 97% dos municípios brasileiros em 2020, segundo informações do Observatório de Informações Municipais.
Comparativo de Orçamento e Despesas Parlamentares
Os recursos destinados às cotas parlamentares ultrapassam os orçamentos alocados para áreas cruciais como educação de jovens e adultos, educação especial, transportes coletivos urbanos e saneamento básico rural, somados no Orçamento de 2024.
Uso da Cota Parlamentar
A cota parlamentar, em vigor desde 2001, abrange despesas como aluguel de gabinetes nos estados, passagens aéreas, alimentação, telefonia, aluguel de carros e combustíveis.
Em 2023, foram despendidos R$ 216,4 milhões com essas despesas, sendo a maior parte destinada à divulgação da atividade parlamentar.
A investigação da PGR sobre os gastos do senador Alexandre Luiz Giordano com combustíveis e outras despesas de alto valor reflete a crescente preocupação com a gestão e a transparência dos recursos públicos.
Esse caso se insere em um contexto mais amplo de fiscalização e responsabilidade no uso das verbas indenizatórias por parlamentares brasileiros.
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