Nova Legislação de Radiodifusão no Brasil: Ampliação e Modernização do Setor

Reforma Legislativa Aumenta Limites de Concessões e Promove Diversificação

O cenário da radiodifusão no Brasil passa por uma transformação histórica com a sanção da nova lei proposta pelo deputado federal Marcos Pereira. A legislação, sancionada recentemente, promete revolucionar o setor de rádio e televisão no país, elevando significativamente o número de concessões permitidas por entidade e introduzindo mudanças que visam desburocratizar e democratizar o acesso ao mercado de radiodifusão. Com a elevação do limite de concessões de cinco para até 20 emissoras e a inclusão de sociedades unipessoais como potenciais radiodifusoras, o Brasil se posiciona para uma era de maior liberdade econômica e diversidade no setor de comunicação.

Marcos Pereira Inova com Proposta de Desburocratização

O deputado federal e vice-presidente da Câmara, Marcos Pereira (Republicanos-SP), é o autor de uma importante reforma na legislação de radiodifusão brasileira. A nova lei, que foi sancionada recentemente, traz mudanças significativas para o setor de rádio e TV no país, destacando-se principalmente pela elevação do número de concessões permitidas para emissoras de radiodifusão. Essa mudança permite que uma mesma entidade possa operar até 20 emissoras, um aumento significativo em relação ao limite anterior de cinco.

Impacto e Democratização no Setor de Rádio e TV

A reforma tem como objetivo principal desburocratizar as operações empresariais no setor. Uma das mudanças mais notáveis é a possibilidade de emissoras de rádio operarem como sociedades unipessoais, isto é, com um único sócio. A abertura promete democratizar o acesso ao setor, antes restrito por legislações mais rigorosas que não permitiam tais configurações empresariais.

A Visão do Deputado Marcos Pereira

O deputado Marcos Pereira expressou sua satisfação com a aprovação da lei nas redes sociais, enfatizando a promoção da liberdade econômica e a democratização do acesso ao setor de radiodifusão. Ele destacou a importância do apoio recebido para a aprovação da proposta, considerando-a como uma missão concluída em seu mandato.

Detalhes da Nova Legislação

Antes dessa alteração, a lei vigente estabelecia limites diferentes baseados na abrangência (local, regional ou nacional) e no tipo de frequência das emissoras. Por exemplo, uma entidade poderia ter até seis rádios de frequência modulada (FM) de alcance local e até três de alcance regional em ondas médias. Com a nova legislação, há uma unificação deste limite, permitindo às entidades terem até 20 emissoras, independente do tipo de onda ou frequência.

Ampliação das Concessões para Televisão

Não apenas as rádios, mas também as estações de televisão são impactadas por esta lei. O número de concessões de estações de TV permitidas para uma mesma entidade foi aumentado de 10 para 20. Essa mudança representa um passo significativo na expansão e diversificação do setor de radiodifusão televisiva no Brasil. A reforma legislativa também atende às necessidades das pequenas emissoras de amplitude modulada (AM) que estão no processo de migração para FM. Anteriormente, algumas dessas emissoras enfrentavam obstáculos para a migração devido às limitações de número de estações por grupo. Com a nova lei, tais restrições são aliviadas, facilitando esse processo de transição.

Modernização do Código Brasileiro de Televisão

O ministro das Comunicações, Juscelino Filho, destacou a importância da nova lei para a modernização do Código Brasileiro de Televisão. Ele enfatizou que a inclusão de pessoas jurídicas unipessoais no setor é um passo essencial para a evolução e adaptação às novas realidades do mercado de radiodifusão.

Repercussão no Setor e Apoio das Associações

O projeto recebeu apoio de importantes entidades do setor, como a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) e a Associação Brasileira de Rádio e Televisão (Abratel). Essas associações reconhecem a relevância da nova legislação para o desenvolvimento e fortalecimento do setor de radiodifusão no Brasil, ressaltando a importância de tais mudanças para o futuro da comunicação no país.

Everton Yahu

Escreve para o ZSShares diariamente, trazendo notícias sobre política, economia, tecnologia e finanças.

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