2024 promete ser um ano de significativas transformações e desafios para a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), sob a liderança de Wellington Luiz (MDB).
Após um ano marcado por conquistas notáveis e decisões impactantes, a CLDF se prepara para enfrentar novos desafios, com um foco especial em projetos de urbanização, habitação e planejamento territorial.
Prioridades da Câmara Legislativa do Distrito Federal para 2024
O líder da Câmara Legislativa do Distrito Federal, Wellington Luiz (MDB), destacou que a agenda da Casa para o ano de 2024 estará focada em iniciativas chave de urbanização e habitação.
Entre os projetos em destaque estão o Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT), a Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos) e o Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB).
Wellington Luiz expressou confiança na capacidade da Câmara de abordar essas questões. “Estamos prontos para enfrentar os desafios do novo ano, superando as adversidades de 2023”, declarou.
O presidente da Câmara destacou o ano atípico e produtivo de 2023, ressaltando projetos como a CPI dos Atos Antidemocráticos, iniciativas contra a violência feminina, e a privatização da Rodoviária do Plano Piloto.
“Esses projetos se sobressaíram pela sua importância e complexidade”, explicou. Além disso, ele sublinhou a importância das leis de parcelamento do solo e o programa Refis como pautas relevantes.
A “excelente relação” entre os deputados foi outro ponto de ênfase.
Segundo Wellington Luiz, houve uma demonstração de união e respeito mútuo entre os parlamentares, mantendo independência e diversidade ideológica.
Desenvolvimento Urbano e Habitação
A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) descreve o PDOT como a base da política territorial do Distrito Federal, orientando a atuação dos agentes públicos e privados nas áreas urbanas e rurais.
O PDOT atual foi implementado em 2009 e sofreu alterações nos anos subsequentes. A LUOS, por sua vez, é um complemento do PDOT, estabelecendo regras para o uso do solo e edificações.
Atividades da CLDF em 2023
De acordo com dados da CLDF, 295 proposições foram aprovadas em 2023, incluindo:
- 225 projetos de lei;
- 47 projetos de decreto legislativo;
- 16 projetos de lei complementar;
- 6 projetos de resolução;
- 1 proposta de emenda à Lei Orgânica do DF.
Destes projetos, 137 foram propostos pelos distritais, 77 pelo Executivo, além de iniciativas da Defensoria Pública, da Mesa Diretora e do Tribunal de Contas do DF.
O PPCUB, que visa preservar a área do Conjunto Urbanístico de Brasília, reconhecida como Patrimônio da Humanidade, está em discussão através de audiências públicas.
O plano abrange regiões como o Plano Piloto, Cruzeiro, Candangolândia e o Setor de Indústrias Gráficas.
A CPI dos atos antidemocráticos, que investigou eventos ocorridos em dezembro e janeiro, foi conduzida de março a novembro, ouvindo 31 testemunhas.
O relatório final, apresentado pelo deputado Hermeto (MDB), resultou no indiciamento de 135 indivíduos. O nome do general Gonçalves Dias foi removido do relatório.
Relacionado
