Iniciando o ano, os proprietários de veículos em São Paulo enfrentam uma das suas principais obrigações fiscais: o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para o ano de 2024.
Esse imposto, vital para a manutenção das vias e infraestrutura urbana, possui particularidades importantes que demandam atenção.
Com o advento da tecnologia e a facilidade de acesso a informações e serviços online, o processo de consulta e pagamento do IPVA tornou-se mais ágil e acessível.
Consulta e Pagamento do IPVA: Opções e Facilidades Disponíveis
Os proprietários de veículos no estado de São Paulo agora podem verificar e liquidar o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2024.
As consultas são acessíveis através de diversos canais, incluindo terminais de autoatendimento, plataformas de internet banking, aplicativos móveis bancários e no portal oficial da Secretaria da Fazenda de São Paulo (Sefaz-SP). Para realizar a consulta, é necessário fornecer o número do Renavam do veículo.
Há várias opções para o pagamento do IPVA. Os contribuintes podem optar pelo pagamento integral em janeiro, aproveitando um desconto de 3%, efetuar o pagamento completo em fevereiro sem desconto, ou parcelar o valor em até cinco vezes, de janeiro a maio.
A escolha do parcelamento depende do número final da placa do veículo, sendo que o primeiro vencimento para veículos com placa final 1 é em 11 de janeiro.
Locais e Métodos de Pagamento
O IPVA pode ser quitado em diversas instituições financeiras, pela internet, através de débito agendado, em casas lotéricas ou por meio de cartões de crédito em entidades credenciadas pela Sefaz-SP.
O calendário de vencimentos é baseado na numeração final da placa do veículo, e o número do Renavam é essencial para a efetivação do pagamento.
Pagamento Via Pix
Além disso, em São Paulo, o IPVA pode ser pago via Pix em aproximadamente 800 instituições.
Acessando o site do IPVA na Sefaz-SP, o contribuinte pode inserir os dados do veículo e gerar um código QR para pagamento, válido por 15 minutos.
Consequências do Atraso no Pagamento
O não pagamento do IPVA resulta em multa diária de 0,33% e juros baseados na taxa Selic. Após 60 dias de atraso, a multa se fixa em 20% do valor do imposto.
A dívida também pode ser inscrita na Dívida Ativa e o nome do proprietário incluído no Cadin Estadual, o que impede o aproveitamento de créditos da Nota Fiscal Paulista.
Implicações Legais da Inadimplência
Veículos com IPVA em atraso não são elegíveis para novo licenciamento.
Caso ultrapassem o prazo determinado pelo Detran para o licenciamento, eles estão sujeitos a apreensão, multa pela autoridade de trânsito e penalização de sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
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