O Brasil testemunha um importante marco na infraestrutura portuária e aeroportuária com a recente aprovação de legislações estratégicas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Numa ação que promete potencializar significativamente o setor, o presidente sancionou a lei que estende o Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária (Reporto) até o ano de 2028. Esta medida visa reforçar a competitividade do Brasil no cenário de comércio internacional, impulsionando investimentos cruciais.
Implementado há quase vinte anos, o Reporto desempenha um papel vital ao isentar diversos itens, incluindo máquinas e equipamentos, dos tributos de importação, facilitando assim as operações de empresas e concessionárias do setor portuário. A extensão deste regime tributário especial é vista como um motor de crescimento para os próximos anos, refletindo a confiança do governo no potencial de expansão do setor.
A relevância do setor portuário para a economia brasileira é incontestável, com os portos do país movimentando 495,8 milhões de toneladas nos primeiros cinco meses de 2023, um aumento de 4,4% em relação ao ano anterior. Esta movimentação representa cerca de 95% do comércio exterior do Brasil, uma parcela significativa do Produto Interno Bruto (PIB) nacional.
O Ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, destacou a importância da prorrogação do Reporto, enfatizando seu impacto positivo na economia. Segundo ele, a medida não só dinamiza a economia, mas também promove a geração de empregos e eleva a renda dos brasileiros, contribuindo para o desenvolvimento nacional.
Além disso, o presidente Lula sancionou uma lei que destina R$ 869 milhões para a relicitação do Aeroporto Internacional Aluízio Alves, em São Gonçalo do Amarante, Rio Grande do Norte. Este aeroporto, pioneiro na concessão à iniciativa privada em 2011, tem uma capacidade anual de 6 milhões de passageiros. A nova concessão, assumida pela empresa Zurich Airport Internacional, terá um prazo de 30 anos.
Este conjunto de ações reforça a dedicação do governo brasileiro em modernizar e expandir a infraestrutura portuária e aeroportuária do país, estabelecendo bases sólidas para o crescimento econômico e aprimoramento dos serviços de transporte e logística no Brasil.
