A partir de 2024, uma nova diretriz do Conselho Monetário Nacional (CMN) promete transformar a relação dos brasileiros com o rotativo do cartão de crédito. A norma estabelece que os juros cobrados pelos bancos nesta modalidade não poderão exceder 100% ao ano, equivalendo ao valor total da fatura não paga.
Esta medida, que visa conter as altas taxas de juros historicamente aplicadas pelos cartões de crédito, traz uma mudança significativa para os consumidores. Com a nova regra, ao não quitar integralmente a fatura do cartão, o acúmulo de juros nas faturas subsequentes será consideravelmente menor.
Apesar do potencial benefício ao consumidor, a decisão é vista com cautela pelos bancos, que alertam para a possibilidade de manutenção dos juros em níveis elevados, e pela Associação Comercial de São Paulo (ACSP), que se opõe a tabelamentos de qualquer tipo. Segundo a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), a medida pode não resolver as causas estruturais das altas taxas de juros, impactando o comércio e o acesso ao crédito.
Por outro lado, Marcos Milan, professor da FIA Business School, vê na mudança uma oportunidade para aprimorar a educação financeira dos brasileiros. Ele destaca o caráter abusivo das taxas que, em alguns casos, ultrapassam 1.000% ao ano, e ressalta a importância de encarar as alterações como positivas, tanto para o controle de gastos quanto para o planejamento financeiro pessoal.
A iniciativa do CMN surge em resposta às pressões governamentais e à preocupação com as elevadas taxas de juros no Brasil, que frequentemente superam 400% ao ano. A medida, embora controversa, sinaliza um passo importante na regulação do mercado financeiro e na proteção dos consumidores frente a práticas de crédito muitas vezes predatórias.
