À medida que o prazo final se aproxima, contribuintes do Distrito Federal são convocados a aproveitar as vantagens da 4ª edição do Programa de Incentivo à Regularização Fiscal (Refis). Este programa oferece uma oportunidade única para a regularização de débitos fiscais com descontos significativos e opções de parcelamento. Os interessados têm até a próxima quinta-feira (28) para aderir ao programa e beneficiar-se das condições especiais.
O Refis, iniciativa do Governo do Distrito Federal, tem como objetivo facilitar a quitação de dívidas fiscais acumuladas até 31 de dezembro de 2022. Através deste programa, contribuintes podem obter reduções de até 99% em multas e juros, ou optar por um parcelamento estendido de até 120 meses, proporcionando uma flexibilidade financeira considerável.
Para efetuar a renegociação, os contribuintes devem se dirigir a uma das agências da Receita do DF ou acessar o Portal de Serviços da Receita do Distrito Federal. Este programa abrange uma ampla gama de impostos, incluindo:
• ICMS (Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias); • ISS (Imposto sobre Serviços); • IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana); • IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores); • ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis); e • ITCD (Impostos de Transmissão Causa Mortis e Doação).
O governo do DF expressa otimismo com a adesão ao programa, que já alcançou números recordes este ano. Até o início de dezembro, mais de 41,3 mil pessoas físicas e 12,6 mil jurídicas aderiram ao Refis, totalizando a renegociação de cerca de R$ 664 milhões em dívidas, com mais de R$ 177 milhões já regularizados.
Esta é uma oportunidade imperdível para contribuintes em débito com o fisco regularizarem sua situação fiscal, evitando futuras complicações e aproveitando condições excepcionalmente favoráveis oferecidas pelo Refis.
