Em uma decisão histórica que representa um marco na proteção ao consumidor, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta quinta-feira (21) a confirmação de um teto de 100% para os juros cobrados no crédito rotativo de cartões de crédito. Esta medida, aprovada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), é um avanço significativo em resposta a uma lei recentemente sancionada pelo Congresso, visando aliviar o fardo financeiro sobre os cidadãos.
Haddad, em uma entrevista coletiva em Brasília, exemplificou a importância da medida com um cenário hipotético: uma dívida de 1 mil reais no cartão de crédito, que anteriormente poderia gerar juros anuais de até 450%. Com a nova regulamentação, essa taxa de juros não poderá ultrapassar o limite de 100% do valor original da dívida.
Essa mudança é fundamental para evitar que as dívidas dos consumidores se tornem insustentáveis. Haddad enfatizou que, mesmo com as regras normais do cartão de crédito ainda em vigor, a principal alteração é a imposição desse limite nos juros, reduzindo drasticamente o custo do crédito rotativo para os consumidores.
O Banco Central, por meio de uma nota, confirmou que a resolução publicada disciplina as medidas presentes na legislação sancionada em outubro. Essa legislação estabelece um teto para as taxas de juros e encargos financeiros no crédito rotativo e no parcelamento do saldo devedor das faturas de cartões de crédito.
Com a aprovação desta regulamentação pelo CMN, o Brasil dá um passo significativo na direção de uma economia mais justa e equilibrada, proporcionando alívio financeiro aos consumidores e promovendo práticas de crédito mais responsáveis no setor bancário. Esta medida é vista como um avanço positivo na luta contra a usura e na proteção dos direitos dos consumidores no país.
