O Congresso Nacional do Brasil, composto por deputados e senadores, ratificou nesta sexta-feira, 22 de dezembro, o Orçamento Federal para o ano de 2024. Este documento crucial estabelece as diretrizes de receitas, despesas, investimentos e objetivos estratégicos do governo para o próximo ano. Notavelmente, o orçamento aprovado prevê um salário mínimo de R$ 1.412 e aloca R$ 4,9 bilhões para o fundo eleitoral, indicando um aumento substancial em comparação com ciclos eleitorais anteriores.
Este orçamento inclui R$ 54 bilhões destinados ao novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), um esforço significativo para impulsionar investimentos em infraestrutura, uma área prioritária para o governo. Além disso, as emendas parlamentares receberão R$ 49 bilhões, demonstrando um compromisso contínuo com a governança participativa e regionalizada. O presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco, propôs uma redução inicial do fundo eleitoral para R$ 939,2 milhões, mas essa sugestão foi superada pela decisão final de manter o valor em R$ 4,9 bilhões.
Este fundo eleitoral representa um aumento de 145% em relação aos gastos das eleições municipais de 2020, refletindo a crescente importância do financiamento democrático no Brasil. Os recursos para este fundo provêm das emendas de bancada estadual, conhecidas como RP7, uma decisão que equilibra as necessidades de financiamento eleitoral com a responsabilidade fiscal.
O ajuste do salário mínimo, definido em R$ 1.412, reflete um aumento de 3,85%, que é ligeiramente menor do que o aumento de 4,48% inicialmente proposto. Esta correção salarial é um indicativo do compromisso do governo em manter o poder aquisitivo dos trabalhadores em meio a desafios econômicos.
Os recursos para o PAC, apesar de menores do que a estimativa inicial do governo, foram incrementados após negociações, garantindo fundos suficientes para importantes projetos de infraestrutura. Este orçamento também estabelece um planejamento rigoroso para as emendas parlamentares, priorizando áreas como saúde e assistência social, com um cronograma de pagamento definido para até 30 de junho.
Outros pontos cruciais do relatório incluem a manutenção da meta de déficit zero, o financiamento reduzido para o programa Minha Casa, Minha Vida, e uma previsão orçamentária total de cerca de R$ 5,4 trilhões, com a maior parte destinada ao refinanciamento da dívida pública.
O orçamento detalha ainda as alocações específicas para diferentes ministérios e órgãos do governo, proporcionando uma visão abrangente das prioridades e desafios financeiros que o Brasil enfrentará em 2024. Com a aprovação deste orçamento, o país se prepara para um ano de decisões estratégicas e investimentos focados no crescimento e no bem-estar da população.
