O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em um gesto de clemência típico da temporada, assinou um indulto de Natal, beneficiando um grupo específico de detentos no Brasil. Publicado em uma edição extra do Diário Oficial da União nesta sexta-feira, o decreto é notável por excluir expressamente os presos condenados por crimes contra mulheres e contra o Estado democrático de direito.
Esta decisão presidencial, que inaugura os indultos de seu terceiro mandato, oferece um perdão coletivo a presos nacionais e migrantes que não se enquadrem em uma série de delitos graves, incluindo crimes hediondos, tráfico ilícito de drogas e violência contra a mulher. Diferente da saída temporária, conhecida como “saidinha”, este indulto representa um perdão definitivo da sentença, uma prerrogativa exclusiva do presidente da República, fundamentada na Constituição.
O indulto de Natal, entretanto, não é automático. Requer que os beneficiários preencham certos critérios e solicitem a liberdade perante a Justiça, após a publicação do decreto. Diferencia-se, assim, da graça, que é um indulto individual concedido diretamente a uma pessoa específica pelo chefe do Executivo.
Em contraste com o ano anterior, quando o então presidente Jair Bolsonaro focou o indulto em presos com doenças graves e agentes de segurança pública, o decreto de Lula tem um alcance mais limitado, excluindo categorias específicas de criminosos. A medida de Bolsonaro, inclusive, enfrentou questionamentos no Supremo Tribunal Federal (STF), levantando debates sobre a amplitude e os critérios dos indultos presidenciais.
O decreto deste ano lista detalhadamente os beneficiados, incluindo pessoas condenadas a penas mais leves por crimes sem violência ou grave ameaça, idosos, mulheres com filhos menores ou com deficiência, e pessoas com graves limitações de saúde. Por outro lado, exclui uma ampla gama de condenados, incluindo aqueles por crimes hediondos, tortura, lavagem de dinheiro, entre outros.
Esta medida de Lula reflete uma abordagem seletiva e humanitária, buscando equilibrar o espírito de clemência da temporada natalina com a necessidade de manter a justiça e a segurança pública. Representa uma mudança significativa em comparação com os indultos de seu antecessor e destaca a importância de uma política penitenciária equilibrada, que considera tanto a reabilitação quanto a responsabilidade.
