Uma nova Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) está prestes a ser instaurada no Congresso Nacional para investigar supostas práticas abusivas das distribuidoras de energia elétrica. A medida, proposta por deputados nesta terça-feira, visa a elucidar o motivo pelo qual essas empresas têm rejeitado pedidos de conexão de energia solar por parte de produtores rurais e pequenas empresas, situação que pode ter gerado prejuízos superiores a R$ 6 bilhões.
O pedido de abertura da CPI foi encabeçado pelo deputado Lafayette de Andrade (Republicanos-MG), que se pronunciou no plenário da Câmara. Segundo Andrade, há um padrão de conduta entre as distribuidoras que vem prejudicando a chamada geração distribuída de energia solar. “Milhares de produtores e pequenas empresas estão sendo impedidos de conectar suas fontes de energia solar à rede, sem que lhes seja fornecida uma justificativa plausível”, argumentou o deputado.
A iniciativa, que já conta com o apoio de 173 deputados, surgiu após um aumento significativo no número de reclamações registradas na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Entre as práticas questionadas, destaca-se o descumprimento de prazos legais e a utilização da técnica de ‘inversão de fluxo de potência’ sem a devida fundamentação técnica.
Os parlamentares defendem a CPI como um instrumento essencial para averiguar se as distribuidoras estão agindo de forma dolosa, violando legislações e prejudicando o setor de micro e minigeração distribuída. O requerimento ressalta a necessidade de transparência no processo e a urgência em definir responsabilidades, a fim de evitar futuros abusos e promover o desenvolvimento sustentável do setor de energia limpa e acessível no Brasil.
Essa movimentação no Congresso ressalta o papel vital do legislativo na garantia da integridade dos setores estratégicos para o desenvolvimento nacional, especialmente no que tange à adoção de fontes energéticas renováveis e mais econômicas. A CPI promete lançar luz sobre as práticas das distribuidoras e assegurar um ambiente mais justo e propício para a expansão da energia solar no país.
