Em um marco significativo para a economia brasileira, o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva declarou neste sábado (16), em São Paulo, que a recente aprovação da reforma tributária pelo Congresso Nacional representa um momento histórico para o país. Durante a cerimônia de assinatura de contratos para construção de habitações populares em Itaquera, Lula enfatizou o impacto positivo que a reforma terá no fomento de investimentos e na melhoria da qualidade de vida dos brasileiros. “Esta é a primeira vez na história republicana do Brasil que uma política de reforma tributária é aprovada democraticamente em um Congresso onde temos uma posição minoritária”, destacou o Presidente.
A aprovação se deu após uma sessão remota da Câmara dos Deputados, realizada na sexta-feira (15), que se estendeu por mais de sete horas. A reforma, agora aguardando promulgação pelo Presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), promete simplificar o sistema tributário brasileiro, substituindo cinco impostos por dois: o Imposto sobre Valor Agregado (IVA), dividido em Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), e o Imposto Seletivo (IS). Além disso, a proposta estabelece uma trava para a carga tributária e um regime diferenciado para profissionais liberais. A implementação total das novas alíquotas está prevista para 2033.
O Presidente Lula também destacou a contribuição de ministros como Fernando Haddad (Fazenda) e Alexandre Padilha (Relações Institucionais), além dos líderes do governo no Congresso, pelo sucesso na articulação da aprovação.
A reforma tributária foi um tema debatido por mais de três décadas, sem avanços significativos, até que líderes da Câmara dos Deputados e do Senado chegaram a um consenso sobre a redação final do projeto. As modificações introduzidas pelos senadores fizeram com que a proposta retornasse à Câmara para nova análise, resultando em sua aprovação final.
Entre os pontos mais notáveis da reforma estão a exclusão da possibilidade de desoneração na aquisição de medicamentos e dispositivos médicos por entidades de assistência social sem fins lucrativos, a manutenção dos benefícios fiscais para o setor automotivo nas regiões Norte, Centro-Oeste e Nordeste até 2032, e a incidência do imposto seletivo sobre armas e munições, com exceções para produtos adquiridos pela administração pública.
A reforma é vista como um passo essencial para modernizar o sistema fiscal do Brasil, promovendo um ambiente mais favorável aos investimentos e uma distribuição mais justa da carga tributária, com impactos diretos na economia e na sociedade brasileira.
