Em uma recente declaração proferida durante um encontro enfocando o diálogo interinstitucional e a celebração dos 35 anos da Constituição Federal, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, destacou a necessidade urgente de uma legislação específica sobre o uso da inteligência artificial (IA) nas eleições de 2024. O ministro enfatizou a falta de transparência nos algoritmos empregados pela IA e grandes empresas de tecnologia, levantando preocupações sobre a integridade do processo eleitoral.
Moraes ressaltou a ausência de fiscalização como um fator crítico, associando-o a um ambiente de impunidade. Ele realçou que a internet, longe de ser um território sem leis, requer regulação para garantir a justiça e a equidade. A preocupação do ministro com a manipulação dos eleitores, comparada a uma forma de “lavagem cerebral”, sublinha a influência potencial da IA nas decisões dos cidadãos e, consequentemente, nas dinâmicas democráticas.
Além disso, o presidente do TSE defendeu sanções severas para aqueles candidatos que utilizarem indevidamente a inteligência artificial para influenciar o resultado das eleições. Ele propôs a cassação do registro e, em casos de eleitos, a perda do mandato como medidas punitivas.
Moraes finalizou seu discurso com uma crítica às grandes corporações de tecnologia, questionando a sua posição isenta de responsabilidade e enfatizando a necessidade de uma regulamentação rigorosa para prevenir abusos. Este apelo por uma legislação robusta e ações punitivas reflete a consciência crescente sobre o impacto significativo da tecnologia nas esferas sociais e políticas, destacando a importância de um debate amplo e ações concretas para preservar a integridade das eleições.
