Em uma decisão que promete transformar a dinâmica do mercado de trabalho no Brasil, a Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou, nesta terça-feira (12), um projeto de lei inovador. Por uma maioria expressiva de 10 votos a 2, o projeto que propõe a redução da jornada de trabalho sem diminuição salarial recebeu luz verde. Devido ao seu caráter terminativo, o projeto segue diretamente para a Câmara dos Deputados, sem a necessidade de passar pelo plenário do Senado. Se aprovado, será encaminhado para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O relator do projeto, senador Paulo Paim (PT-RS), incorporou uma alteração sugerida pelo senador Izalci Lucas (PSDB-DF). Esta emenda permite que, em circunstâncias de dificuldades financeiras da empresa, e mediante acordo ou convenção coletiva, possa haver uma redução salarial. Este adendo visa equilibrar a proteção ao trabalhador com a realidade econômica das empresas.
Paim, em seu parecer, destacou os benefícios significativos que esta medida trará para a qualidade de vida dos trabalhadores brasileiros, argumentando que a redução da jornada de trabalho pode até fomentar a criação de novos empregos. Ele enfatizou que estudos indicam um aumento na produtividade dos trabalhadores e melhorias na saúde mental e física como consequências diretas de jornadas de trabalho mais curtas.
O senador Weverton (PDT-MA), autor do projeto, também ressaltou a importância desta iniciativa, sublinhando a necessidade de fortalecer as relações de trabalho e de estar aberto a novos investimentos e mudanças.
Em uma ação paralela de igual importância, a Comissão também aprovou um projeto que classifica a síndrome de Tourette como deficiência, assegurando direitos legais equivalentes às pessoas com deficiência. Este passo é um avanço significativo no reconhecimento e na garantia dos direitos das pessoas com esta condição.
