O Programa Bolsa Família, que beneficia mais de 21 milhões de brasileiros com renda per capita de até R$ 218 mensais, terá seu calendário de pagamentos de dezembro adiantado. Com essa medida, o governo garante que as famílias recebam suas parcelas antes das festas de Natal e Ano-Novo. Além disso, o Auxílio Gás também será creditado nas mesmas datas.
Os depósitos terão início no dia 11, contemplando os beneficiários com o NIS (Número de Identificação Social) terminado em 1, e seguirão até o dia 22, quando receberão aqueles com NIS final zero.
Para ser elegível ao Bolsa Família, é necessário estar com os dados atualizados no CadÚnico (Cadastro Único) e atender aos critérios de renda estipulados, como a renda per capita de até R$ 218 por mês.
Um exemplo dessa elegibilidade é o caso de uma família composta por seis membros, em que cada integrante recebe o equivalente a R$ 217, abaixo do limite estabelecido de R$ 218 por pessoa.
Além dos requisitos de renda, o programa estabelece outras obrigações para o recebimento regular do benefício. Gestantes devem cumprir o acompanhamento pré-natal, enquanto crianças e adolescentes entre 4 e 17 anos precisam manter uma frequência escolar mínima de 60% para os menores de 6 anos e de 75% para aqueles com idade entre 6 e 17 anos.
Outras condições incluem o monitoramento do estado nutricional de menores de 7 anos, que devem passar por avaliações nutricionais periódicas, e o cumprimento do calendário nacional de vacinação. Além disso, a condição de beneficiário do PBF deve ser informada ao matricular a criança na escola e a cada visita ao posto de saúde para a vacinação.
O programa Bolsa Família garante um valor mínimo mensal de R$ 600, que pode ser complementado por benefícios variáveis de acordo com a composição da família. Isso inclui o Benefício de Renda de Cidadania (BRC), de R$ 142 por pessoa; o Benefício Complementar (BCO), pago quando a soma dos benefícios não atinge o valor mínimo de R$ 600; e o Benefício Primeira Infância (BPI), um extra de R$ 150 destinado a crianças com até 7 anos incompletos.
Para gestantes e crianças e adolescentes entre 7 e 18 anos incompletos, há o Benefício Variável Familiar (BVF) de R$ 50, que também é pago às famílias com bebês de até 7 meses, conhecido como Benefício Variável Familiar Nutriz (BVN).
Até maio de 2025, o programa também concederá o Benefício Extraordinário de Transição (BET) para aqueles que eram beneficiários do Auxílio Brasil, garantindo que nenhum deles receba um valor inferior ao do programa anterior.
Famílias inscritas no CadÚnico com renda mensal igual ou inferior a meio salário mínimo (R$ 651) por pessoa também têm direito ao Auxílio Gás, que é pago a cada dois meses e corresponde a 100% do preço médio nacional do botijão de gás de cozinha de 13 quilos. No mês de outubro, 5,3 milhões de famílias receberam R$ 106.
Confira abaixo o calendário de pagamento do Bolsa Família de dezembro:
- NIS final 1: 11 de dezembro;
- NIS final 2: 12 de dezembro;
- NIS final 3: 13 de dezembro;
- NIS final 4: 14 de dezembro;
- NIS final 5: 15 de dezembro;
- NIS final 6: 18 de dezembro;
- NIS final 7: 19 de dezembro;
- NIS final 8: 20 de dezembro;
- NIS final 9: 21 de dezembro;
- NIS final 0: 22 de dezembro.
