No cenário político da capital brasileira, a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia se tornou tema central de discussão nesta terça-feira. O veto integral do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à proposta que estendia essa medida até 31 de dezembro de 2027 gerou um debate acalorado entre parlamentares. A desoneração permite que empresas substituam a contribuição previdenciária sobre os salários dos empregados por uma alíquota baseada na receita bruta, variando de 1% a 4,5%, dependendo do setor e do serviço prestado.
Em conversas com a imprensa, os legisladores criticaram a abordagem do governo, que anunciou uma nova proposta sem detalhá-la antes da análise do veto pelo Congresso Nacional.
“Qual é o nosso problema agora? O governo anuncia uma nova proposta, mas parece querer que a votação para manter o veto ocorra antes de revelar o conteúdo. Isso não é aceitável; precisamos inverter essa ordem”, afirmou o deputado Joaquim Passarinho, presidente da Frente Parlamentar de Empreendedorismo (FPE).
Passarinho também destacou que o governo não buscou diálogo com os parlamentares e alertou sobre o curto espaço de tempo para tramitar uma nova proposta no Congresso.
“A dificuldade de o governo apresentar uma nova proposta está no calendário; lembrem-se de que estamos em dezembro, e temos a Lei de Diretrizes Orçamentárias, o orçamento e a reforma tributária para votar. Assim, é improvável que uma nova proposta entre em vigor a partir de 1º de janeiro”, explicou o deputado.
O senador Efraim Filho (União Brasil-PB), autor da proposta original, argumentou que há margem para negociações com o governo, desde que o veto seja derrubado.
“O diálogo e a negociação são possíveis, mas com uma condição prévia: a derrubada do veto. A prorrogação que já está em vigor deve ser priorizada, pois não temos tempo suficiente para tramitar uma nova proposta. Uma vez derrubado o veto, poderemos aperfeiçoar essa legislação”, afirmou Efraim.
O senador também indicou o dia 15 de dezembro como a data ideal para a análise do veto, mas observou que o maior desafio atual dos parlamentares é incluir o tema na pauta, uma vez que o Congresso Nacional precisa analisar outros vetos previamente.
“Nosso maior desafio é pautar a matéria. Se conseguirmos colocá-la em votação até o final do ano, temos os votos necessários para derrubá-la”, concluiu.
Efraim ressaltou que a proposta se relaciona diretamente com a realidade das pessoas e que o veto já teve impactos na economia.
“O veto já levou muitas empresas a conterem seus investimentos. Diante da incerteza jurídica, elas suspenderam planos de abrir novas filiais e expandir seus negócios, o que consequentemente afetou a contratação de mais funcionários. Essa política pública visa proporcionar condições para o crescimento das empresas, o que, por sua vez, gera empregos”, enfatizou o senador.
A desoneração da folha de pagamento, aprovada pelo Congresso Nacional, permite que as empresas paguem menos impostos, o que, por sua vez, as auxilia na contratação de mais funcionários e na manutenção dos empregos. Os 17 setores beneficiados incluem indústria (como couro, calçados, confecções, têxtil, proteína animal, máquinas e equipamentos), serviços (tecnologia da informação, call center, comunicação), transportes (rodoviário de cargas, rodoviário de passageiros urbano e metro ferroviário) e construção (construção civil e pesada).
