No cenro de um debate acalorado sobre os direitos dos aposentados brasileiros, o Supremo Tribunal Federal (STF) enfrenta uma situação complexa envolvendo a revisão das aposentadorias, também conhecida como “revisão da vida toda”. Essa revisão permite que contribuições previdenciárias feitas antes de julho de 1994 sejam incluídas no cálculo das aposentadorias pagas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O Instituto de Estudos Previdenciários (Ieprev), atuando como terceiro interessado no caso, levantou uma importante questão de ordem no STF. O instituto pede que seja desconsiderado o voto do ministro Cristiano Zanin, alegando que sua posição poderia reabrir a discussão sobre o mérito do caso, algo que já havia sido decidido anteriormente.
Em dezembro do ano passado, o STF, por uma estreita margem de um voto, declarou a correção como constitucional. No entanto, a recente aposentadoria do ministro Ricardo Lewandoski, que se posicionou a favor da revisão, e a entrada de Zanin no tribunal, mudaram o cenário. Zanin, com uma visão divergente, propõe que o caso volte ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para uma nova análise.
Zanin defende que a decisão sobre a constitucionalidade da lei de aposentadorias deve ser tomada pelo plenário do STJ, composto por todos os seus ministros, e não apenas por suas turmas.
A preocupação do Ieprev, representado pelos advogados João Badari e Murilo Gurjão Silveira Aith, é que uma mudança na decisão do STF possa prejudicar muitos aposentados que dependem desses valores para necessidades básicas, como alimentação, saúde e moradia.
O recurso do INSS, que contesta a decisão inicial do STF, está atualmente em votação no plenário virtual do tribunal. Neste formato, os ministros registram seus votos online, sem debates presenciais ou por videoconferência. A expectativa é que a votação se estenda até o dia 1º de dezembro.
Este cenário evidencia a tensão entre as necessidades dos aposentados e as complexidades legais do sistema previdenciário brasileiro, colocando em xeque decisões que podem afetar a vida de milhões de cidadãos.
