Em um cenário marcado por discordâncias partidárias, o Congresso Nacional adiou, nesta quinta-feira (23), a revisão dos 34 vetos impostos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A sessão conjunta de deputados e senadores, sob a liderança de Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Senado, foi cancelada devido à falta de consenso entre os líderes dos partidos. A expectativa se volta agora para a próxima terça-feira (28), quando se prevê a retomada das análises.
Dentre as questões pendentes, destaca-se o debate sobre o projeto de lei do marco temporal para demarcação de terras indígenas, além das novas regras fiscais e o projeto que reintroduz o voto de desempate pró-governo no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Para reverter um veto, é essencial a aprovação da maioria absoluta dos parlamentares, o que exige pelo menos 257 votos de deputados e 41 de senadores.
Outro veto significativo em pauta refere-se ao projeto que expande as atividades financiáveis pelo Fundo Geral de Turismo (Fungetur), incluindo a possibilidade de alocar recursos não utilizados pela Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur) da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil).
A polêmica em torno do marco temporal gira em torno da tese de que os indígenas só teriam direito às terras ocupadas até 5 de outubro de 1988. Contudo, esta tese já foi considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF), indicando a possibilidade de novos desdobramentos judiciais.
Os vetos de Lula, justificados por possíveis usurpações dos direitos originários previstos na Constituição, incluem a exploração econômica das terras indígenas e a vedação de seu arrendamento, além da proibição de ampliação de terras já demarcadas.
Na pauta de vetos ainda a serem analisados, constam temas como a educação de estudantes da zona rural, a ampliação dos direitos de deficientes auditivos com surdez unilateral, a obrigatoriedade de uniformes escolares na educação básica pública e a concessão de pensão especial vitalícia a ex-integrantes do Batalhão Suez.
Esta situação reflete a complexidade e a diversidade dos desafios enfrentados pelo Congresso, evidenciando a necessidade de um diálogo construtivo e eficaz entre os diferentes partidos para alcançar um consenso nas questões críticas da governança nacional.
