O Senado Federal está em processo de análise do Estatuto da População em Situação de Rua. A iniciativa visa a proporcionar a essas pessoas direitos essenciais como alimentação, higiene, educação, capacitação profissional e assistência médica. Além disso, o projeto busca combater a aporofobia, uma aversão dirigida àqueles em condição de pobreza.
O estatuto surge após o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, cobrar um plano nacional voltado para a população de rua, diante do notável crescimento desse grupo. O projeto agora caminha em paralelo com outra proposta similar, aguardando discussão no plenário senatorial.
Dentro das propostas do estatuto, está a proibição de recolhimento compulsório de pertences ou remoção forçada dessas pessoas, com penalidades previstas para agentes públicos que descumprirem tais regras. O texto também propõe colaboração das vigilâncias sanitárias para assegurar cuidados aos animais de estimação pertencentes a quem vive nas ruas.
Uma das discussões em pauta é a garantia de três refeições diárias sem custo, com a inclusão de profissionais da nutrição atentos às especificidades de saúde de cada indivíduo.
Em relação à quantificação desse grupo, o projeto sugere a obrigatoriedade de contagem da população de rua no Censo Demográfico, facilitando a elaboração de políticas públicas.
Dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) indicam um aumento de 140% dessa população entre setembro de 2012 e março de 2020. Pesquisas mais recentes, coordenadas pela Universidade Federal de Minas Gerais, mostram um crescimento constante, com São Paulo liderando o ranking de estados com o maior número de indivíduos nessa condição.
Rogério Barba, que já viveu em situação de rua e hoje lidera o Instituto Barba na Rua, enxerga o estatuto como uma ferramenta fundamental para garantir direitos básicos. Ele destaca a importância de acessos a moradia, educação, alimentação e água potável.
O Instituto no Setor, organização de serviço social no Distrito Federal, é um exemplo de ação em benefício da população de rua. Gerindo um banheiro público no centro da capital, oferece saneamento básico e água potável.
Theresa Raquel Miranda, psicóloga e secretária-executiva da organização, atribui o crescimento da população de rua a fatores como a pandemia e a redução de políticas públicas. Ela enfatiza a necessidade de mais ações que garantam a subsistência dessas pessoas.
