O Ministério da Fazenda alerta os cidadãos a respeito de tentativas de fraude vinculadas ao programa de renegociação de dívidas, Desenrola Brasil. O órgão governamental aconselha que qualquer negociação seja realizada unicamente através do portal oficial – desenrola.gov.br.
Em contraste com algumas mensagens fraudulentas em circulação, os comunicados oficiais do governo, enviados via SMS, não incluem links diretos. Esta é uma precaução tomada para reduzir as chances de golpes.
A nota divulgada pelo Ministério ressalta: “Evite canais não oficiais, seja por e-mail, mensagens no WhatsApp ou outros meios. Tais fontes podem representar tentativas de golpe”. A população deve se manter alerta e desconsiderar qualquer forma de contato suspeita.
Recordando os primórdios do programa, iniciado em 17 de julho, já houve casos de malfeitores se passando pelo Desenrola Brasil para ludibriar indivíduos desejosos de renegociar dívidas. Na época, tais táticas envolviam a emissão de e-mails e mensagens, bem como a criação de sites fraudulentos.
A fase mais recente do programa, ativa desde 9 de outubro, destaca a Plataforma de Renegociação – localizada no site oficial – como o único meio seguro para renegociação de débitos.
O governo enfatiza a importância da denúncia de qualquer tentativa de fraude, encorajando as vítimas a registrar ocorrências, entrar em contato com Procons e, especialmente, com a entidade credora correspondente à dívida em questão.
Nesta etapa, a renegociação ocorre exclusivamente no site desenrola.gov.br, usando uma conta gov.br. Aqueles que desejam participar devem possuir conta com certificação prata ou ouro, com mais detalhes no site gov.br/conta.
Podem aderir ao programa aqueles com renda até dois salários mínimos (R$ 2.640) ou registrados no CadÚnico (Cadastro Único para programas sociais federais) que possuem dívidas até R$ 5.000. As condições permitem pagamento à vista ou parcelado até 60 meses, com taxas de juro de até 1,99% mensais. A média de desconto alcança 83%, mas, em certos casos como dívidas de cartão de crédito, pode atingir 96%.
A nova fase tem potencial para auxiliar cerca de 32 milhões de brasileiros. O escopo de dívidas que podem ser renegociadas é amplo, abrangendo débitos bancários, contas de serviços básicos, varejo e educação.
A primeira etapa do programa, que se iniciou em julho, já possibilitou a renegociação de R$ 15,8 bilhões, voltada especialmente para dívidas entre R$ 5.000 e R$ 20.000.
FAQ – Segunda fase do Desenrola Brasil:
- Como acessar? Acesse o site desenrola.gov.br e certifique-se de possuir uma conta gov.br com certificação ouro ou prata.
- Quem está habilitado? Indivíduos com até dois salários mínimos de renda ou cadastrados no CadÚnico.
- Quais dívidas são elegíveis? Dívidas até R$ 5.000 (pagamento à vista ou em até 60 meses) ou entre R$ 5.000 e R$ 20.000 (pagamento à vista).
- Prazo para negociação? Até 31 de dezembro do ano corrente.
- Condições de pagamento? Para dívidas até R$ 5.000: à vista ou em até 60 meses, com juros até 1,99% mensais. Dívidas entre R$ 5.000 e R$ 20.000: pagamento único à vista.
- Modalidades de parcelamento? O beneficiário tem 20 dias para aceitar uma oferta. Passado o prazo, apenas a opção à vista permanece.
- Remoção de negativação? Ocorre em até 15 dias úteis após a confirmação do pagamento.
