Banco Central suspende supervisão do mercado de vale-alimentação

O Banco Central (BC) anunciou recentemente uma nova resolução que encerra a supervisão da entidade sobre o mercado de auxílio-alimentação. A partir de março, a concessão do benefício não será mais regida pelas normas de meios de pagamento, o que, na prática, pode simplificar e reduzir custos para as empresas envolvidas no mercado de vale-alimentação, de acordo com especialistas.

De acordo com a economista e professora de política fiscal da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Carla Beni, ao retirar essas empresas do Sistema de Pagamento Brasileiro (SPB), é possível permitir que outras empresas entrem no mercado com um capital próprio menor, diminuindo as exigências.

A advogada trabalhista Janaina Bastos explica que, atualmente, a concessão dos benefícios está “amarrada” pelas regras do SPB. Fora da supervisão do BC, os pagamentos de auxílio alimentação deixarão de ser considerados um ativo financeiro e não precisarão seguir protocolos específicos, como regras de proteção contra fraudes.

A nova resolução do Banco Central faz parte das iniciativas governamentais para reduzir os custos da operação no pagamento de alimentação aos trabalhadores das empresas privadas, seguindo a linha da lei 14.442/2022, de acordo com Bastos.

Esta lei já estabelece as regras específicas para o pagamento de benefícios, incluindo a obrigação de que os cartões e tickets alimentação sejam destinados exclusivamente ao pagamento de refeição em restaurante ou de gêneros alimentícios comprados no comércio.

Em nota, o Banco Central afirmou que as recentes legislações trabalhistas e a resolução do BC podem contribuir para um “ecossistema de pagamentos mais competitivo e eficiente” na oferta dos auxílios. Com um maior número de empresas no mercado, há possibilidade de benefícios aos empregados, segundo o BC.

Quais os benefícios do vale-alimentação

Muitas organizações proporcionam vantagens para seus funcionários, entretanto, o vale alimentação é concedido na forma de crédito em cartão para os empregados adquirirem alimentos ao longo do mês, garantindo o bem-estar deles.

A concessão de benefícios está relacionada à apreciação do trabalhador, pois cria um incentivo além do salário e torna-se um diferencial competitivo da empresa. Quando um funcionário está em busca de emprego, ele sempre escolhe se candidatar a vagas que oferecem algum tipo de adicional além do salário, buscando uma melhor qualidade de vida.

Por que as empresas oferecem o vale alimentação?

As empresas oferecem o vale-alimentação como forma de valorizar seus colaboradores, dando-lhes um incentivo além do salário e se tornando um diferencial competitivo na busca por talentos.

Além do mais, o vale alimentação também contribui para o bem-estar dos colaboradores, garantindo que eles tenham acesso a refeições de qualidade durante o mês.

Como os colaboradores podem utilizar o vale alimentação?

Os colaboradores podem utilizar o vale alimentação para realizar compras de alimentos em supermercados ou em outros estabelecimentos que aceitem o cartão como forma de pagamento.

Contudo, o vale alimentação também pode ser utilizado para realizar confraternizações com os colegas de trabalho, sem a preocupação de comprometer o orçamento pessoal.

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