Governo detalha isenção para medicamentos e ajusta regras de tributação.
O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, anunciou nesta quinta-feira (27) que o imposto de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50 começará a ser cobrado a partir de 1º de agosto. A medida será detalhada em uma medida provisória que será publicada no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (28). Entre as novas regras, está a isenção de medicamentos importados por pessoas físicas.
Detalhamento da Medida
Em entrevista à imprensa, Padilha explicou que a medida provisória visa esclarecer pontos que poderiam gerar dúvidas, especialmente sobre a taxação de medicamentos. “Do jeito que estava o texto, poderia suscitar uma dúvida se existiria a taxação para medicamentos que são importados por pessoas físicas. Vai sair uma medida provisória, publicada nesta sexta (28), que deixa claro que importação de medicamentos por pessoas físicas está isento de qualquer taxação adicional. Mantém as mesmas regras de isenção hoje”, afirmou o ministro.
Implementação da Cobrança
A medida provisória também confirma a data de início da cobrança, 1º de agosto, permitindo que a Receita Federal e as plataformas de e-commerce se preparem para aplicar o novo imposto. “A medida provisória deixa claro que a vigência é a partir de 1º de agosto. Isso permite a organização da Receita e a própria adaptação das plataformas para que tenha essa cobrança”, acrescentou Padilha.
Contexto e Repercussão
O projeto de lei que institui o imposto de 20% foi sancionado pelo presidente Lula nesta manhã. Apesar de expressar críticas à medida, o presidente aprovou o projeto devido a um acordo entre o Congresso Nacional e o governo. “Quem é que compra essas coisas de US$ 50? A minha mulher compra. A mulher do [vice-presidente, Geraldo] Alckmin compra, a filha do [ministro da Fazenda, Fernando] Haddad compra, porque são coisas que estão aí, baratinhas. Por que taxar US$ 50? Por que taxar o pobre e não taxa o cara que vai no free shop gastar US$ 1 mil? É uma questão de consideração com o povo mais humilde desse país”, disse Lula.
Tributação Atual
Atualmente, produtos adquiridos em lojas internacionais não são sujeitos ao imposto de importação, o que geralmente os torna mais baratos em comparação com artigos nacionais. Para compras internacionais abaixo de US$ 50, incide apenas o ICMS estadual, com alíquota de 17%.
Conclusão
Com a entrada em vigor do novo imposto, o governo busca regular as compras internacionais, mantendo a isenção para medicamentos, uma medida que visa proteger consumidores que dependem de remédios importados. A medida também destaca a necessidade de adaptação por parte das plataformas de comércio eletrônico e da Receita Federal, a fim de implementar a nova cobrança de maneira eficiente e clara.
O governo reafirma seu compromisso em ajustar a política tributária para equilibrar as necessidades fiscais com a proteção dos consumidores, especialmente os mais vulneráveis. A expectativa é que as novas regras tragam mais clareza e justiça ao sistema tributário do país.
