Proposta prevê ampliação da infraestrutura e atualização tecnológica; Petrobras também será beneficiada.
O Congresso Nacional está em fase de tramitação de um projeto que prevê a abertura de crédito suplementar de R$ 304,3 milhões no Orçamento de 2024, destinado aos Correios, à Petrobras International Braspetro e à Petrobras Biocombustível. A maior parte desses recursos será utilizada pelos Correios para viabilizar o Plano de Investimento em Infraestrutura e o Plano de Investimento em Tecnologia da Informação e Comunicação.
Justificativa do Governo
De acordo com a justificativa do projeto, que ainda será analisado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO), o governo defende que as estatais necessitam de um planejamento mais “flexível” para atender aos seus planos de negócios. “Nesse contexto, o crédito em referência tem por finalidade adequar as dotações orçamentárias de ações que constam no Orçamento de Investimento das empresas, de modo a assegurar o desempenho operacional e a consecução dos empreendimentos prioritários estabelecidos para 2024”, afirma o texto.
Destinação dos Recursos
O projeto de lei do Congresso Nacional (PLN) detalha a destinação dos recursos. Para a Braspetro, os fundos serão direcionados a novos poços complementares na Argentina, investimentos no Campo de Uchuva, na Colômbia, e projetos decorrentes da descoberta de gás. Já a Petrobras Biocombustível utilizará os recursos para a substituição de equipamentos obsoletos de tecnologia da informação, incluindo computadores, infraestrutura de rede e sistemas de acesso às unidades da empresa.
Impacto Fiscal
O texto do PLN esclarece que a abertura de crédito não afetará a meta de resultado fiscal de 2024. Isso porque as empresas do grupo Petrobras estão fora da meta, e as alterações nos Correios serão realizadas por meio de remanejamento interno.
Próximos Passos
A proposta será debatida pela Comissão Mista de Orçamento antes de seguir para votação no Congresso. A aprovação desse crédito suplementar é vista como crucial para garantir que as estatais possam executar seus planos de investimento de maneira eficiente e dentro dos prazos estabelecidos.
Este projeto representa um passo significativo para a modernização e ampliação das capacidades operacionais dos Correios e das subsidiárias da Petrobras, refletindo a importância de investimentos contínuos em infraestrutura e tecnologia para manter a competitividade e a eficiência dos serviços públicos.
