Ministros ainda debatem a quantidade específica e a competência da decisão: Congresso ou Corte?
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu adiar para a próxima terça-feira (25) a conclusão do julgamento sobre a descriminalização do porte de drogas, especificamente a maconha. Na sessão plenária, os ministros analisavam um recurso que discute o tema. O ministro Dias Toffoli, que havia pedido vista em março, devolveu a ação para julgamento na semana passada. O placar atual está em 5 votos a favor, 3 contra e 1 abstenção.
Embora já exista uma maioria inclinada a definir uma quantidade específica de maconha que caracterize uso pessoal, ainda não há consenso sobre a quantidade exata e sobre se a decisão deve partir do STF ou do Congresso Nacional. Desde o início do julgamento em 2015, nove votos foram apresentados, restando apenas os de Cármen Lúcia e Luiz Fux.
Nesta quinta-feira (20), o ministro Dias Toffoli votou pela manutenção da criminalização do porte de drogas, mas com uma abordagem diferenciada. Toffoli sugeriu uma atuação mais administrativa, com advertências e tratamento, em vez de sanções penais. Para ele, a atual lei é constitucional, mas sua aplicação deveria focar em medidas educativas.
Durante seu voto, Toffoli comparou os efeitos de substâncias como café, tabaco e cocaína, destacando que todas alteram a bioquímica do cérebro, ainda que em níveis diferentes. “Tanto o café que eu acabei de beber, quanto o tabaco – que eu não fumo -, e a cocaína – que eu nunca vi – se enquadram nessa definição, pois todos modificam a bioquímica do cérebro, apesar de terem efeitos distintos”, afirmou.
O ministro também fez um apelo ao Congresso para que edite uma nova lei antidrogas. O ministro Luís Roberto Barroso, que apoia a descriminalização, ressaltou que a Corte não está debatendo a legalização das drogas ou a liberação de entorpecentes, mas sim a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal.
Até agora, os ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Rosa Weber e Gilmar Mendes votaram a favor da descriminalização, enquanto Cristiano Zanin, André Mendonça e Nunes Marques votaram contra. Dias Toffoli, Luiz Fux e Cármen Lúcia ainda não apresentaram seus votos.
O STF está analisando a constitucionalidade do Artigo 28 da Lei de Drogas (Lei 11.343/2006), que distingue usuários de traficantes e prevê penas alternativas, como serviços comunitários, advertências e participação em cursos educativos para aqueles que adquirem, transportam ou portam drogas para uso pessoal.
O debate sobre a descriminalização do porte de maconha segue acirrado, com divergências tanto sobre a quantidade que deve ser considerada para uso pessoal quanto sobre a competência para tal decisão, seja do STF ou do Congresso Nacional. A retomada do julgamento na próxima semana é aguardada com expectativa.
