Decisão de Toffoli invalida evidências do acordo de leniência da Odebrecht em ações envolvendo João Santana e Mônica Moura.
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou nesta quarta-feira (19) o uso de provas obtidas através do acordo de leniência da Odebrecht em três processos penais contra o marqueteiro João Santana e sua esposa, a empresária Mônica Moura. O acordo de leniência, um tipo de cooperação que prevê redução de penas para empresas que confessam práticas ilícitas em contratos públicos, foi questionado por sua validade.
Toffoli fundamentou sua decisão na avaliação da Segunda Turma do STF, que declarou a nulidade das provas por considerá-las contaminadas, em decorrência de irregularidades nas investigações conduzidas pela 13ª Vara Federal de Curitiba. “A imprestabilidade das provas questionadas pelo reclamante foi reconhecida pela Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal em decisão já transitada em julgado, devido à comprovada contaminação do material probatório coletado pela 13ª Vara Federal de Curitiba,” destacou o ministro.
João Santana e Mônica Moura foram presos em fevereiro de 2016 durante a 23ª fase da Operação Lava Jato, sob ordem do então juiz Sérgio Moro. Eles foram liberados após pagarem uma fiança de R$ 31,4 milhões. Desde então, o casal está proibido de atuar em campanhas eleitorais, aguardando uma decisão definitiva sobre o caso.
No processo referente ao sítio de Atibaia, em agosto de 2017, Moro aceitou a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, acusando-o de receber propina de empreiteiras em troca de facilitar contratos com a Petrobras. Em abril de 2018, o STF homologou o acordo de delação premiada de Santana e Moura, com a Polícia Federal identificando pelo menos US$ 7 milhões enviados ao exterior em conexão direta com o marqueteiro.
O MPF apontou que parte dos recursos foram destinados à reforma do sítio em Atibaia, supostamente de propriedade de Lula. O pecuarista José Carlos Bumlai teria financiado R$ 150,5 mil da reforma, enquanto a Odebrecht contribuiu com R$ 700 mil e a OAS, com R$ 170 mil. João Santana e Mônica Moura prestaram depoimento a Sérgio Moro em fevereiro de 2018 no processo do sítio de Atibaia, sendo os primeiros a testemunhar como acusação no caso relacionado à Operação Lava Jato.
Quem são João Santana e Mônica Moura
João Santana, um dos criadores da logomarca do governo Dilma, foi o marqueteiro das campanhas presidenciais de Luiz Inácio Lula da Silva em 2006 e de Dilma Rousseff em 2010 e 2014. Casado com Mônica Moura desde 2001, Santana é também jornalista e escritor. Ele ganhou destaque na música brasileira como letrista do Bendegó e teve músicas gravadas por artistas renomados como Pepeu Gomes e Moraes Moreira. Além disso, Santana foi premiado com o Prêmio Esso de 1992 pela matéria “Eriberto: Testemunha Chave,” crucial para o impeachment do então presidente Fernando Collor. Como escritor, ele publicou o romance “Aquele Sol Negro Azulado.”
Mônica Moura, jornalista de formação, co-fundou a agência Pólis Propaganda e Marketing, especializada em campanhas eleitorais e responsável pelas principais campanhas do Partido dos Trabalhadores (PT) desde 2006.
