Pedido de vista de Gilmar Mendes suspende decisão, enquanto maioria se forma para derrubar pontos controversos da reforma.
O Supremo Tribunal Federal (STF) interrompeu, nesta quinta-feira (19), o julgamento de 13 ações que contestam a Reforma da Previdência aprovada em 2019. O ministro Gilmar Mendes pediu vista, solicitando mais tempo para analisar o caso, o que suspende a decisão. Segundo o regimento do STF, Mendes tem até 90 dias para devolver o processo ao plenário.
Até o momento, a maioria dos ministros já se manifestou favoravelmente à derrubada de três pontos específicos da reforma: a contribuição extraordinária, a possibilidade de nulidade das aposentadorias de advogados que ingressaram na magistratura ou Ministério Público e a diferenciação entre as servidoras públicas e as mulheres do regime geral.
Entidades Questionam Tramitação e Constitucionalidade
As ações foram apresentadas por diversas entidades representativas, incluindo a Associação Nacional dos Defensores Públicos, Associação dos Magistrados Brasileiros e Associação Nacional dos Membros do Ministério Público, entre outras. Estas entidades argumentam que houve irregularidades na tramitação da matéria no Congresso Nacional e que a reforma viola princípios constitucionais, como a vedação ao confisco, isonomia e capacidade contributiva.
Votos dos Ministros
O relator das ações, ministro Luís Roberto Barroso, declarou a constitucionalidade das regras contestadas, com uma única exceção. Barroso acolheu parcialmente um dos pedidos, propondo mudanças na cobrança de contribuição previdenciária de servidores inativos e pensionistas da União, estados e municípios. Essa mudança parcial foi apoiada pelos ministros Cristiano Zanin e Nunes Marques.
Em contrapartida, o ministro Edson Fachin divergiu, votando pela inconstitucionalidade de alguns trechos da reforma. Fachin argumentou que a justificativa econômica de déficit não pode ser usada para autorizar alterações radicais nos direitos previdenciários.
Próximos Passos
Com o pedido de vista de Gilmar Mendes, o julgamento está temporariamente suspenso, mas deve ser retomado nos próximos meses. A decisão final do STF sobre a reforma terá impacto significativo no regime previdenciário brasileiro e será acompanhada de perto por diversos setores da sociedade.
O desenrolar desse julgamento é crucial, pois pode redefinir aspectos importantes da previdência no Brasil, afetando tanto servidores públicos quanto a população em geral. A continuidade do julgamento dependerá da análise aprofundada que Mendes fará sobre os pontos contestados e das discussões subsequentes entre os ministros.
