Julgamento dos Brazão e do Delegado Barbosa Acontece na Terça-feira.
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) avaliará nesta terça-feira (18) a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra os principais acusados de orquestrar o assassinato da ex-vereadora Marielle Franco: o deputado federal Chiquinho Brazão, o conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro Domingos Brazão e o delegado da Polícia Civil Rivaldo Barbosa.
Conforme a denúncia da PGR, os três são acusados de homicídio qualificado em concurso de pessoas pelo assassinato de Marielle e seu motorista, Anderson Gomes, além de tentativa de homicídio contra a assessora Fernanda Gonçalves Chaves. As qualificadoras incluem promessas de recompensa, motivos torpes, emboscada, e métodos que dificultaram a defesa das vítimas e colocaram outros em risco. Adicionalmente, Chiquinho e Domingos são acusados de envolvimento em organização criminosa.
A PGR solicita que o STF determine uma indenização mínima por danos morais e materiais a ser paga pelos acusados a Fernanda e às famílias de Marielle e Anderson. Na acusação, destaca-se que a ordem para os homicídios partiu de Domingos e Chiquinho Brazão, com Rivaldo Barbosa utilizando sua posição na Polícia Civil para assegurar a impunidade dos mandantes.
Os irmãos Brazão tinham interesse econômico em legislações urbanísticas que facilitassem a regularização de áreas dominadas por milícias e loteamentos clandestinos. Marielle, eleita vereadora em 2016, tornou-se uma adversária vocal das políticas defendidas por eles, levando os irmãos a planejar seu assassinato para eliminar a oposição e intimidar outros políticos.
Defesas Rebatem Acusações
Os advogados dos acusados solicitaram ao STF que rejeite a denúncia da PGR. A defesa de Domingos alega que as acusações se baseiam unicamente no depoimento do ex-policial Ronnie Lessa, que confessou o crime buscando benefícios penais em troca de informações não comprovadas.
De modo similar, a defesa de Chiquinho argumenta que a denúncia é frágil e depende do depoimento de Lessa, enquanto os advogados de Rivaldo afirmam que as acusações contra ele se sustentam apenas na delação de Lessa, sem outras provas substanciais.
Delação de Ronnie Lessa
Chiquinho, Domingos e Rivaldo foram presos em março em uma operação da Polícia Federal, com apoio da PGR e do Ministério Público do Rio de Janeiro. Ronnie Lessa, que confessou ter executado Marielle e Anderson, alegou em delação premiada que os três tiveram participação no assassinato. Segundo Lessa, o crime visava vingar-se do ex-deputado estadual Marcelo Freixo, para quem Marielle havia trabalhado.
O ministro Alexandre de Moraes autorizou recentemente a transferência de Lessa para um presídio em São Paulo e retirou o sigilo de sua delação. Lessa relatou encontros com os irmãos Brazão para discutir o assassinato e mencionou que após o crime, os suspeitos foram tranquilizados por Rivaldo, que assegurou a impunidade do ato.
A delação de Lessa aponta que Marielle era vista como um obstáculo pelos Brazão, levando-os a planejar seu assassinato desde setembro de 2017. O julgamento no STF será um marco decisivo na busca por justiça para Marielle Franco e Anderson Gomes.
