Projeto endurece sanções contra quebra de decoro parlamentar após tumultos no Conselho de Ética.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (12) o Projeto de Resolução 32/24, que visa punir deputados envolvidos em brigas e tumultos. Com 400 votos favoráveis, 29 contrários e uma abstenção, o projeto permite ao Conselho de Ética suspender, por até seis meses, o mandato de parlamentares acusados de quebra de decoro.
A decisão foi resultado de uma reunião extensa com líderes partidários, que concordaram em endurecer as punições, mas mantendo a decisão final a cargo do Conselho de Ética. A Mesa Diretora deverá sugerir uma punição em até 72 horas após o incidente, e o Conselho decidirá sobre a suspensão cautelar. Mesmo que afastado, o deputado poderá recorrer da decisão.
“Nós não estamos alterando o Código de Ética e Decoro Parlamentar, apenas o Regimento Interno, para agilizar os processos. As regras para suspender um parlamentar já existem desde 2001, mas não têm sido suficientes para manter a ordem”, explicou o relator Domingos Neto (PSD-CE).
Promulgada imediatamente após a aprovação, a resolução integra o regimento interno da Câmara. A urgência do texto foi destacada na última terça-feira (11), mas divergências entre os deputados adiaram a análise para esta quarta-feira. Alguns parlamentares questionaram o poder excessivo que seria conferido à Mesa Diretora.
Apesar do incômodo com o poder da Mesa, a maioria concordou que suspensões são necessárias para manter a ordem. Os líderes partidários enfatizaram que o Conselho de Ética deve ter a palavra final nas decisões.
O presidente da Câmara, Arthur Lira, afirmou que o objetivo do projeto é garantir tranquilidade no funcionamento das comissões e do plenário. “As agressões entre deputados têm sido constantes. Não temos tido respostas adequadas para o que está acontecendo,” declarou Lira.
A proposta surgiu após um tumulto no Conselho de Ética, quando Guilherme Boulos (Psol-SP) lia o parecer pelo arquivamento do processo contra André Janones (Avante-MG). No mesmo dia, a deputada Luiza Erundina (Psol-SP) passou mal após discussões acaloradas na Comissão de Direitos Humanos e Minorias.
Incidentes semelhantes têm se repetido. Em abril, o deputado Glauber Braga (Psol-RJ) retirou a chutes um integrante do MBL (Movimento Brasil Livre) da Câmara, alegando que ele havia ofendido uma pessoa, envolvendo também o deputado Kim Kataguiri (União-SP).
Com a nova resolução, espera-se uma resposta mais rápida e eficaz para os casos de quebra de decoro parlamentar, reforçando a necessidade de manter a civilidade no ambiente legislativo.
