Crescimento de até 15% na abertura de empresas em municípios que regulamentaram a lei, segundo a CACB
A Lei 13.874/2019, conhecida como Declaração de Direitos de Liberdade Econômica, completa cinco anos nesta quinta-feira (5) e será comemorada em uma cerimônia no Congresso Nacional.
A norma, segundo a Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), promoveu avanços no ambiente de negócios do país. Desde sua implementação, cerca de 1.300 municípios brasileiros adotaram regulamentos próprios para simplificar e facilitar a abertura de novas empresas, representando um quarto das cidades do Brasil.
A legislação assegura o direito de qualquer pessoa desenvolver atividades econômicas consideradas de baixo risco, sem a necessidade de atos públicos de liberação, como licenças, autorizações, inscrições e alvarás. Além disso, a lei garante a presunção de boa-fé nos atos praticados no exercício dessas atividades.
Dados da CACB revelam que a adoção de regulamentos municipais incentivou diversos setores da economia em todo o país. Em Campinas (SP), por exemplo, a implementação das medidas resultou em um aumento de 15% no número de empresas abertas no primeiro ano.
Até o momento, 89% das capitais brasileiras, incluindo o Distrito Federal, adotaram normas para desburocratizar a abertura de estabelecimentos. Goiânia (GO), Campo Grande (MS) e São Luís (MA) são as únicas exceções.
Entre os estados, o Espírito Santo se destaca, com 72% das cidades aprovando leis de liberdade econômica, seguido por Santa Catarina (67%) e Minas Gerais (52%).
O presidente da CACB, Cotait Neto, afirma que a redução das burocracias é essencial para a criação de empregos, aumento da arrecadação e fortalecimento das economias locais. “Somente através do crescimento econômico conseguiremos diminuir as desigualdades sociais que tanto afligem todas as regiões do nosso país”, destaca.
Essa análise aponta que a Lei de Liberdade Econômica tem sido um catalisador para o desenvolvimento econômico local, demonstrando sua eficácia ao longo desses cinco anos.
