Tribunal rejeita acusações de abuso de poder econômico, caixa dois e uso indevido de meios de comunicação durante pré-campanha.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, de forma unânime, absolver o senador Sergio Moro (União Brasil-PR) e manter seu mandato. As ações, que apontavam abuso de poder econômico, uso de caixa dois e utilização indevida de meios de comunicação durante a pré-campanha de 2022, foram analisadas conjuntamente pelos sete ministros da corte. Os votos favoráveis foram de Floriano Marques, André Ramos Tavares, Cármen Lúcia, Nunes Marques, Raul Araújo, Isabel Gallotti e Alexandre de Moraes, presidente do TSE.
O ministro Floriano Marques, relator do caso, apresentou a decisão em uma sessão que durou 1 hora e 45 minutos. Em sua declaração, Marques afirmou: “É fato que os dispêndios de quantias vultosas do fundo partidário com empresa de quem viria a ser candidato, no caso à suplência da chapa, causa bastante estranheza”. Ele acrescentou que “tais gastos se mostram censuráveis até sobre um prisma ético, mormente por candidatos que empunharam a bandeira da luta contra o desvio, o locupletamento e a corrupção”.
Contudo, Marques destacou que, “ausente prova de ilicitude, também não é possível acrescentar que o gasto acarretou promoção da imagem dos recorridos de modo que, igualmente, não devem ser considerados para fim de abuso do poder econômico”.
A decisão foi proferida logo após o parecer do Ministério Público Eleitoral (MPE), que reiterou a defesa pela rejeição dos recursos e apoiou a manutenção da absolvição de Moro.
Precedentes
Este julgamento pode estabelecer um precedente sobre a atuação da Justiça Eleitoral em relação aos gastos dos candidatos no período pré-campanha. No início de maio, o ministro Floriano Marques liberou para julgamento os recursos contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), que havia rejeitado a cassação do mandato do senador.
Um dos recursos contra a decisão do TRE-PR foi apresentado pela Federação Brasil da Esperança (composta pelos partidos PT, PV e PCdoB) e apontava erros na análise das provas pelo desembargador Luciano Falavinha. A federação argumentou que a campanha de Moro foi favorecida por abuso de poder econômico.
