Tribunal Superior Eleitoral Avalia Acusações de Abuso de Poder Econômico e Uso Indevido de Comunicação na Pré-campanha do Senador.
Nesta quinta-feira, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) inicia uma série de sessões decisivas para julgar o futuro político do senador Sergio Moro (União Brasil-PR). As ações sob análise solicitam a cassação do mandato do político, destacando alegações de abuso de poder econômico, utilização de caixa dois e emprego indevido de meios de comunicação durante a fase pré-eleitoral de 2022.
O processo, que promete ser extenso e detalhado, começará com a apresentação do relatório pelo ministro relator, seguida das defesas tanto de Moro quanto da acusação. Após estas manifestações, o Ministério Público Federal apresentará seu parecer, abrindo caminho para o voto do relator e subsequente votação dos demais ministros. A sessão está prevista para ser retomada no dia 21 de maio para conclusão.
Este julgamento é particularmente significativo pois estabelecerá precedentes importantes sobre como a Justiça Eleitoral deve proceder em casos de gastos de candidatos no período que antecede formalmente a campanha.
Recentemente, os argumentos ganharam mais peso quando o ministro Floriano Marques liberou para julgamento os recursos contra a decisão anterior do TRE-PR (Tribunal Regional Eleitoral do Paraná), que em 9 de abril rejeitou a cassação de Moro. Estes recursos foram impulsionados pela Federação Brasil da Esperança, que criticou duramente a análise das provas feita pelo desembargador Luciano Falavinha.
Luiz Eduardo Peccinin, advogado da federação, contestou a interpretação do TRE-PR, argumentando que as premissas adotadas pelo tribunal ignoram o próprio reconhecimento de Moro sobre seus projetos de ambição nacional, o que, segundo a acusação, caracteriza um abuso eleitoral pelo desequilíbrio provocado.
Contrapondo essas alegações, a Procuradoria-Geral Eleitoral, em documento redigido pelo vice-procurador-geral Eleitoral, Alexandre Espinosa Bravo Barbosa, defendeu a rejeição dos recursos no dia 7 de maio. Barbosa sustentou que as atividades de Moro estavam amparadas pela Lei das Eleições, que permite a antecipação de debates políticos, e ressaltou a falta de provas conclusivas de atos ilícitos por parte do senador.
O desfecho deste caso no TSE não apenas definirá o destino político de Sergio Moro, mas também clarificará os limites e responsabilidades dos políticos em períodos pré-eleitorais.
