Reajuste anunciado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, acompanha variação da inflação desde 2015 e afeta valores autorizados para despesas durante deslocamentos em serviço parlamentar.
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), determinou um reajuste de 60% nas diárias destinadas às viagens nacionais dos parlamentares, uma medida que impacta diretamente as despesas autorizadas para deslocamentos em serviço oficial. Esse aumento, justificado com base na variação da inflação do IPCA entre junho de 2015 e março de 2024, reflete a primeira alteração nos valores das diárias desde 2012.
Os valores estabelecidos para as diárias variam conforme o cargo ocupado, abrangendo desde o presidente da Câmara até deputados federais, servidores e colaboradores da Casa Legislativa. De acordo com informações disponíveis no Portal da Transparência da Câmara, os gastos dos deputados em viagens oficiais já totalizaram R$ 1,2 milhão apenas nos primeiros quatro meses do ano corrente.
Com o reajuste, as despesas autorizadas para o presidente da Câmara saltaram de R$ 611 para R$ 981, enquanto para os demais deputados o valor aumentou de R$ 524 para R$ 842. Adicionalmente, foi estipulado um acréscimo de R$ 448 destinado a cobrir taxas de embarque e desembarque, valor que antes era de R$ 279.
Os benefícios concedidos aos parlamentares incluem não apenas o direito às diárias em viagens oficiais, mas também outras vantagens como a cota parlamentar, cujos montantes variam de acordo com o estado de origem do deputado e são utilizados para cobrir despesas relativas ao exercício do mandato. Estas incluem aluguel de escritórios de apoio, alimentação, locação de veículos e combustível. O saldo não utilizado em um mês pode ser acumulado ao longo do ano financeiro, sendo que, até abril de 2024, os deputados já haviam utilizado R$ 57,9 milhões dessa cota.
Além disso, cada deputado tem acesso à verba de gabinete, cujo valor mensal é de R$ 125.478,70 e destina-se ao pagamento dos salários de até 25 secretários parlamentares, contratados diretamente pelo parlamentar. Esses salários variam de R$ 1.492,60 a R$ 17.638,64. Encargos trabalhistas como 13º salário, férias e auxílio-alimentação dos secretários parlamentares são cobertos com recursos da Câmara.
A medida reflete não apenas ajustes necessários decorrentes da inflação, mas também levanta debates sobre os custos envolvidos no exercício das funções parlamentares e o uso dos recursos públicos destinados aos representantes eleitos.
