Decisão do STF a pedido do presidente Lula pausa benefício tributário, gerando debates entre governo e setores produtivos.
O Supremo Tribunal Federal (STF), através do ministro Cristiano Zanin, interrompeu nesta quinta-feira (25) a desoneração da folha de pagamento de 17 setores chave da economia brasileira, que havia sido estendida até 2027. A suspensão ocorreu a pedido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e a medida agora aguarda julgamento pelo plenário virtual da Corte, previsto para começar nesta sexta-feira (26).
O ministro Zanin afirmou que o cálculo substitutivo ao pagamento direto sobre a folha de salários “não mais se admite”, considerando a extensão da desoneração como contrária à Constituição Federal. A decisão afeta diretamente setores que empregam cerca de 9 milhões de pessoas, substituindo a alíquota fixa de 20% sobre a folha por uma taxa variável entre 1% e 4,5% sobre a receita bruta, dependendo do setor.
A medida de desoneração, inicialmente vetada pelo presidente Lula em outubro do ano passado, foi reestabelecida pelo Congresso Nacional em dezembro, contrariando o veto presidencial com ampla maioria. De acordo com o legislativo, a desoneração é essencial para manter cerca de 1 milhão de empregos. Representantes dos setores afetados e de organizações da sociedade civil haviam pressionado pela manutenção do benefício, destacando seu impacto positivo no emprego.
A medida provisória relacionada foi objeto de intensa negociação no Congresso, culminando na exclusão da reoneração da folha de pagamento dos municípios brasileiros pelo presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a partir de abril deste ano. A decisão mantém a contribuição previdenciária das prefeituras em 8% ao invés dos 20% propostos inicialmente.
Essa mudança tributária surge em um contexto em que o governo busca alcançar um déficit fiscal zero em 2024, mas enfrenta resistências tanto no Legislativo quanto entre os setores econômicos impactados. A reoneração, que havia sido originalmente proposta para setores municipais e o setor de eventos, foi ajustada após feedback negativo e negociações políticas, evidenciando o desafio constante entre as necessidades fiscais do governo e a estabilidade econômica e empregatícia do país.
